A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) estimou que o Governo pretende dispensar 12,5% dos trabalhadores da função pública no próximo ano, tendo em conta o número de funcionários contactados no âmbito de reestruturação de serviços.

A estimativa foi divulgada pelo secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, em conferência de imprensa, que lembrou aos jornalistas, a título de exemplo, os contactos feitos aos trabalhadores do Instituto de Segurança Social com vista à sua colocação no regime de requalificação (ex-mobilidade especial). “É uma situação de uma enorme preocupação e que resulta de uma situação que é perfeitamente impossível acontecer nos serviços públicos se se pretende que estes continuem a funcionar. Entendemos que esta solução serve para, através de uma qualquer folha de Excel, diminuir os custos do trabalho”, afirmou Nobre dos Santos.

Os números avançados pelo sindicalista assentam em informações que têm chegado à FESAP através dos diretores e dos dirigentes dos serviços que terão recebido indicações da tutela no sentido de “criar condições para a libertação de trabalhadores”. “Achamos que isto não é o melhor caminho para resolver os problemas da administração pública”, reforçou Nobre dos Santos.

O secretário-coordenador da estrutura sindical manifestou também a sua preocupação “pela forma opaca como está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015)” e exigiu “transparência” na sua elaboração. “Estamos a dia sete e é estranho que nada se saiba. Queremos que haja transparência na preparação do OE2015 e que se saibam as suas linhas mestras”, insistiu Nobre dos Santos.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do Setor Empresarial do Estado (SEE), com exceção dos hospitais, devem reduzir em, pelo menos, 3% o número de trabalhadores em relação a dezembro de 2012. Ainda de acordo com o OE2014, o Governo mantinha a meta de redução anual de, pelo menos, 2% do número de trabalhadores das Administrações Públicas ao longo deste ano, dando prioridade às saídas por aposentação, mas os sindicatos acreditam que esta meta já foi ultrapassada.

A FESAP marcou a conferência de imprensa para divulgar o seu caderno reivindicativo, que irá de seguida apresentar ao Governo e aos grupos parlamentares. A estrutura sindical, filiada na UGT, exige a reposição integral dos salários aos níveis de 2010, o descongelamento de carreiras, a reposição do horário das 35 horas semanais de trabalho, a publicação e aplicação dos acordos coletivos estabelecidos com as autarquias.