O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, manifestou esta segunda-feira a “disponibilidade” e “abertura” para baixar os impostos nos Açores, mas rejeitou um aumento de transferências do Estado para a região, como pedem Governo Regional e socialistas açorianos.

“Manifestei abertura para que o Governo da República pudesse rever a questão do diferencial fiscal”, disse Pedro Passos Coelho, no final de uma reunião de trabalho com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.

Passos Coelho disse estar disponível para rever esta matéria “quer em termos do Orçamento do Estado, quer da própria Lei das Finanças Regionais”, mas não se comprometeu com uma data, dizendo apenas que procurará a forma “mais expedita” de o fazer.

O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que resultou do memorando de entendimento assinado com a ‘troika’.