O Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou, até final de setembro, 57 lares de idosos e sete creches na sequência de 670 ações de fiscalização, sendo que estas ações representam já 50% da atividade inspetiva do ISS. Dados do ISS, enviados à agência Lusa, revelam que entre janeiro e 30 de setembro foram feitas 446 ações de fiscalização a estruturas residenciais para pessoas idosas, das quais resultaram 57 estabelecimentos encerrados.
As causas que levaram ao encerramento prendem-se, em geral, com alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, certificado de vistoria higieno-sanitária, licença de utilização das instalações, regulamento interno, diretor técnico, plano de atividades e livro de registo de admissão de utentes.
Foram encerradas sete creches na sequência de 224 ações de fiscalização, o que faz com que, no global, as fiscalizações ao setor lucrativo representem já cerca de 50% da atividade inspetiva.
Já no que diz respeito às creches, o ISS adianta que, no mesmo período, foram encerradas sete creches na sequência de 224 ações de fiscalização, o que faz com que, no global, as fiscalizações ao setor lucrativo representem já cerca de 50% da atividade inspetiva.
“Não sendo a falta de licenciamento, por si só, condição de encerramento, os motivos que levaram ao encerramento destas creches prenderam-se, regra geral, com deficiências graves nas condições de salubridade, higiene e conforto dos utentes, incluindo falhas no número e qualificação dos recursos humanos, suscetíveis de colocar em risco os direitos e a qualidade de vida das crianças, nomeadamente a sua integridade física e psíquica”, explica o ISS.
ISS pode determinar o encerramento urgente de uma instituição, sempre que se verifique “perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica”.
Até 30 de abril foram concluídos seis novos processos de licenciamento de creches, número bastante distante dos 66 pedidos para novas licenças de funcionamento feitos em 2013, ano em que ocorreram igualmente 29 encerramentos voluntários. Relativamente ao número de vagas, o ISS garante que tem vindo a aumentar e revela que em 2013 havia 113.917, mais 9.153 do que em 2012.
Em relação aos lares de idosos, o ISS aproveitou também para explicar que pode verificar-se igualmente o encerramento urgente de uma instituição, sempre que se verifique “perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica”.
Número de acordos de cooperação para lares de idosos “tem vindo a aumentar significativamente”, passando de 1.347 no final de 2011 para 1.490 em julho de 2014
De acordo com o ISS, uma ação de encerramento urgente implica planeamento e articulação com outras autoridades, como o INEM, as forças policiais, saúde ou técnicos de ação social, sendo depois recolhida prova para comunicação ao Ministério Público. No que diz respeito aos pedidos de licença de funcionamento, diz o ISS que este ano, até 30 de abril, foram concluídos 18 processos. Já o ano passado houve 102 pedidos, ao mesmo tempo que fecharam seis lares.
O ISS destaca que o número de acordos de cooperação para lares de idosos “tem vindo a aumentar significativamente”, passando de 1.347 no final de 2011 para 1.490 em julho de 2014. Segundo o instituto, este aumento tem vindo a sentir-se ao nível da comparticipação financeira, salientando que em 2010 eram pagos 347,31 euros por utente/mês, valor que aumenta para os 358,55 euros em 2014.
Já no que diz respeito ao número de vagas, havia 66.117 em 2013, o que representa um aumento de 2.708 em comparação com 2012. O ISS sublinha ainda que os acordos de cooperação preveem vagas para as pessoas mais carenciadas e garante que “não existe uma lista de espera nacional”.
