A Comissão Europeia ainda pode aplicar medidas corretivas às propostas de orçamento dos países da União Europeia que estão sob avaliação no âmbito do semestre europeu, e, em último caso, multas aos incumpridores. Países que falham metas em 2014 já não devem ser penalizados.
No último dia que a Comissão tinha para exigir alterações nos orçamentos dos países que estariam em grave risco de incumprimento das regras de governação económica, o vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen explicou, em conferência de imprensa, o que já nesta terça-feira tinha dito em comunicado: para já, não há vetos.
No entanto, o finlandês fez questão de explicar que este processo ainda está longe do fim e diz que os serviços da Comissão precisam agora de tempo para avaliar as respostas que receberam e as mudanças feitas nas propostas de orçamento que foram realizadas depois dos contactos entre Bruxelas e os países, em especial a França e a Itália, os casos mais públicos.
“Isto [não haver vetos nesta altura] não quer dizer necessariamente que todas as propostas de orçamento estarão de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O resultado final depende da avaliação dos serviços da Comissão. (…) Os pareceres dos serviços da Comissão vão apontar agora se vão ser necessárias algumas medidas para assegurar o pleno cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, afirmou o responsável pelos Assuntos Económicos nos últimos meses da segunda Comissão Barroso, que termina este mês.
Questionado pelos jornalistas, presentes na sede da Comissão Europeia em Bruxelas onde se realizou a conferência de imprensa, se França, um dos países a quem foram pedidas mudanças na proposta inicial do orçamento, ainda poderia sofrer multas de acordo com as regras do Tratado Orçamental, Jyrki Katainen respondeu de forma mais abrangente, dizendo que as regras preveem multas em caso de incumprimento.
“Temos uma regra que, se um país com um Procedimento dos Défices Excessivos aberto não seguir as regras, no fim desse processo, podem ser aplicadas multas”, afirmou. O ainda responsável pela pasta dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia rejeitou ainda que os países possam ser multados pelos desvios ocorridos durante o ano de 2014, porque, pelo menos na avaliação feita até agora, estes são consequência do ciclo económico.
