A procuradoria superior da Catalunha disse neste sábado ter iniciado investigações para apurar, entre outros aspetos, os locais de titularidade pública onde vai decorrer a consulta de domingo e ainda informação sobre a distribuição de publicidade sobre esse ato. Em comunicado, a procuradoria explica ter remetido um ofício ao Departamento de Educação do Governo regional para que informe sobre se convocou ou não reuniões com responsáveis de centros públicos para solicitar o uso desses centros para a realização da consulta.

Quer ainda saber “se existem ordens ou instruções por parte da Generalitat (Governo regional) para a utilização desses locais” para o processo participativo de domingo. Pede ainda, “com cariz de urgência”, que o diretor-geral da Polícia (Mossos d’Esquadra) informe sobre “a relação de locais ou edifícios de titularidade públicas (escolas, dependências municipais ou organismos) onde vai decorrer o denominado ‘processo participativo'”.

Quer, também, que se identifique “a pessoa responsável da dependência sob cuja autorização se franqueou o acesso aos delegados das entidades convocantes do referido ‘processo participativo'”. Finalmente, explica o comunicado, pede à empresa Unipost SA que envie “a folha de encargo, contrato e outros documentos em seu poder relacionados com a distribuição por correio de propaganda relacionada” com a consulta. Quer conhecer o orçamento, a fatura pró-forma ou definitiva e “especialmente a pessoa ou entidade que forneceu a lista de destinatários ou o mecanismo através do qual se obteve essa lista”.

Com a decisão de admitir a tramitação do recurso do Governo de Madrid, apresentado na terça-feira, o Tribunal Constitucional não se pronuncia sobre a matéria do recurso, mas a sua admissão produz efeitos suspensivos automáticos no objeto do recurso, neste caso, a consulta popular convocada pelo Governo regional catalão.

O recurso, no qual o Governo espanhol pede a impugnação da consulta de domingo por considerar que viola competências e não cumpre critérios democráticos, abrange não só o voto em si, mas todas as ações relacionadas, antes e depois, incluindo a disponibilização de locais para voto.

Fontes judiciais consideram que, caso haja instruções, por exemplo, para a abertura das escolas para o voto, o responsável dessas instruções pode ser acusado de vários delitos, incluindo desobediência e prevaricação. Um dos aspetos centrais em debate é se haverá ou não locais de voto abertos e, caso isso ocorra, se as forças de segurança receberão instruções da justiça para que os fechem. Isso é uma das maiores dúvidas sobre a votação de domingo, com preocupações dentro da própria polícia regional, que pode receber ordens para intervir.

Igualmente preocupados estão os procuradores ‘de guarda’ que estarão nos tribunais catalães no domingo e que podem receber denúncias para tentar travar a votação. Para o ato de domingo foram instalados 6.695 pontos de participação, distribuídos por 1.317 locais de votos (dos quais 600 são escolas), em 942 dos 947 municípios da Catalunha.