O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão Europeia tiveram nove contactos sobre o Banco Espírito Santo (BES) antes do supervisor anunciar ao país, domingo à noite, a resolução. As conversas foram todas à distância, por mail e telefone, e tiveram como interlocutores os serviços técnicos da direção da concorrência, a DG-Comp, e Joaquin Almúnia, o vice-presidente da Comissão que tem este pelouro. A lista não inclui os contactos com o Banco Central Europeu.
A lista enviada pelo banco central a pedido dos deputados da comissão de inquérito ao atos de gestão no BES e Grupo Espírito Santo (GES) revela que o primeiro contacto foi feito por telefone na tarde de 30 de julho.
30 de Julho, quarta-feira
A iniciativa foi do Banco de Portugal que contactou “a nível técnico” a DG-Comp sobre a dimensão dos prejuízos do BES, que iriam ser divulgados às dez da noite. No telefonema foram discutidos cenários de contingência, que envolveriam auxílios do Estado à recapitalização. Por mail, os serviços pedem elementos sobre a situação de liquidez do banco.
31 de Julho, quinta-feira
O governador Carlos Costa telefona ao comissário e vice-presidente Joaquin Almúnia para obter garantias de que, caso fosse necessário ativar um plano de contingência no fim de semana, os serviços da Comissão estariam operacionais.
Às 19h29, são enviados por mail os elementos pedidos pela DG-Comp.
1 de Agosto, sexta-feira
Às 9h23, a Comissão pede por mail o envio da legislação em inglês sobre os processos de resolução. Uma hora depois, os serviços da DG-Com enviam ao Banco de Portugal um formulário que foi encaminhado para o Ministério das Finanças, para quem o documento deveria ter sido logo remetido. Ainda antes de almoço os serviços do Banco de Portugal enviam a versão inglesa da legislação solicitada, alguma da qual tinha sido aprovada na véspera.
Já depois do fecho da bolsa de Lisboa (as ações do banco tinham sido suspensas pouco depois das 3 horas) os serviços da DG-Comp perguntam se existe informação adicional sobre as medidas que seriam tomadas no fim de semana.
3 de Agosto, domingo
Às oito horas da noite, em resposta a um pedido da direção da concorrência, o Banco de Portugal envia um parecer a fundamentar a necessidade de aplicar uma medida de resolução ao BES para salvaguardar a estabilidade financeira. Segue carta do governador para o vice-presidente Joaquín Almunia. Duas horas depois, o governador anuncia em direto ao país o fim do BES e o início do Novo Banco.
Na resposta aos deputados, o Banco de Portugal sublinha que estes contactos não constituem uma notificação a Bruxelas da resolução no BES, que é uma matéria do Estado, ao abrigo da concessão dos auxílios do Estado. O caso do BES aparecia na página da comissão com a data de 30 de julho.
Na audição de segunda-feira, Carlos Costa admitiu que esta solução começou a ser preparada no fim de semana anterior ao anúncio. Um dia depois o presidente da CMVM, Carlos Tavares, contou ter recebido um telefonema de Carlos Costa pouco depois das três da tarde de sexta-feira, 1 de agosto. O governador revelou que seria anunciada uma solução no fim de semana e que receava que houvesse uma fuga de informação. As ações foram suspensas quando estavam a cair 40%, pela segunda sessão consecutiva.
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários está a investigar as vendas maciças de ações que antecederam a resolução e pediu ao governo informação sobre todas as pessoas envolvidas na preparação e execução desta solução para apurar quem teve acesso a informação privilegiada. O uso desta informação constitui um crime de mercado.
