O PSD quer que o governador do Banco de Portugal (BdP) explique o “desacerto” entre os factos afirmados na comissão parlamentar ao caso BES e revelações posteriores sobre o porquê de Ricardo Salgado não ter sido afastado mais cedo do cargo de presidente executivo.

Na semana passada, ouvido no parlamento, o governador Carlos Costa realçou que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e retirar a idoneidade de Ricardo Salgado, socorrendo-se, entre outros elementos, de um parecer de “dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer”, isto é, afastá-lo da presidência do BES.

Em carta endereçada aos deputados da comissão, o professor Pedro Maia, um desses dois juristas de Coimbra, “esclarece cabalmente a sua posição”, disse à agência Lusa o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, dizendo “exatamente o contrário” do que havia revelado Carlos Costa.

Em nome do “esclarecimento da verdade” e da “defesa do meu bom nome profissional”, o jurista argumenta que o seu parecer foi dado apenas com tendo como base os factos apresentados por Ricardo Salgado em carta dirigida ao Banco de Portugal e tendo como referência novembro de 2013.

Pedro Maia sustenta que, nos meses seguintes foram apurados outros factos pela auditora KPMG, caso Monte Branco e a omissão de 1,3 mil milhões de dívida de euros nas contas do grupo. Conclui assim que “não é possível que a decisão de V. Exa tomou sobre a idoneidade do Senhor Ricardo Salgado ao longo de meses subsequentes a novembro de 2013, e que estejam em apreciação, tenham qualquer ligação com o estudo que elaborei”.

O “Banco de Portugal não sofre, no meu entendimento, da limitação de poderes que a jurisprudência lhe aponta e que o Banco de Portugal quis seguir”. Para este jurista, o “Banco de Portugal considerou ter poderes mais limitados do que aqueles que o meu parecer reconhece”.

 

Jurista defende que Banco de Portugal já tem poderes para retirar idoneidade

O jurista sublinha ainda que o supervisor entendeu que no juízo sobre a idoneidade deve ser ponderada os efeitos sobre a estabilidade financeira, questão que sem sequer refere. Realça por isso que a opinião emitida no seu parecer “não suporta a orientação do Banco de Portugal de não retirar a idoneidade sem uma acusação ou uma condenação judicial prévias “. No seu entendimento, o “Banco de Portugal goza já, hoje, de poderes que reclama e que terá pedido para que lhe fossem conferidos através de uma alteração do quadro legal.”

Pedro Maia foi chamado pelos sociais-democratas para prestar o seu depoimento na comissão de inquérito, adiantou ainda o parlamentar do PSD.

“O grupo parlamentar do PSD tem a perceção e faz a interpretação jurídica de que o BdP possui os poderes necessários e bastantes para que fosse retirada em devido tempo a idoneidade dos administradores do BES e do GES”, sublinha Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD na comissão de inquérito.

Em data por agendar será novamente ouvido Carlos Costa e também o vice-governador Pedro Duarte Neves, compromisso estabelecido entre todos os grupos parlamentares, revelou o deputado do PSD.

A comissão de inquérito, que arrancou na semana passada, tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado ‘bad bank’ (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.