As associações sindicais que representam o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) prometem unir esforços e, no final de fevereiro, proporem uma nova estrutura que passa por retirar a PJ da alçada do Governo e colocá-la sob dependência do MP. Uma proposta que sabem que vai gerar “contestação” e que implica mudar várias leis, como estatutos da PJ e do MP e a Lei de Organização da Investigação Criminal.

“Se a PJ quer ser um corpo superior de Polícia não pode ter esta ligação ao poder executivo. É demasiado”, disse ao Observador Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical de Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da PJ.

Carlos Garcia recusa que esta tenha sido uma resposta ao Ministério Público, que não tem atribuído determinadas investigações à PJ. Mas sabe que a proposta vai gerar muita “contestação política”.

Recorde-se que no caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal recorreu a inspetores das Finanças para investigar e a elementos da PSP para a detenção – quando a PJ tem uma Unidade de Combate à Corrupção. Também tem sido apontado o dedo à procuradora Maria José Morgado por esta escolher a PSP e a GNR para alguns inquéritos onde se investiga criminalidade violenta.

“Este é um plano que fez parte do meu programa quando fui reeleito em 2013”, esclareceu Carlos Garcia.

Ainda assim, o responsável admite que a dependência do Governo pode afastar o Ministério Público de escolher a PJ para as suas investigações.

“Sim, há esse risco. A PJ depende do orçamento do Ministério da Justiça e o diretor é nomeado pela ministra. Na alçada do MP seria, por exemplo, nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público sob proposta da Procuradora-Geral”, disse.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a ASFIC/PJ enviaram esta sexta-feira uma nota a anunciar a assinatura de um memorando para a constituição de um grupo de trabalho de seis pessoas que deverá apresentar uma proposta “de natureza legislativa ou outras”.

“A Polícia Judiciária – como “corpo superior de polícia criminal” que, nos termos da lei, se dedica quase em exclusividade à investigação criminal, nomeadamente daquela mais grave e organizada, cada vez mais transnacional e complexa – deveria ter uma particular proximidade e articulação com o Ministério Público e ficar completamente integrada no sistema judicial. A causa de muitos dos problemas existentes entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária está na integração orgânica desta polícia no Governo”, lê-se no comunicado.