O advogado do motorista de José Sócrates entregou esta tarde de terça-feira um requerimento no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Ricardo Marques Candeias quer que a prisão preventiva de João Perna seja considerada nula e que ele seja imediatamente libertado.

À semelhança do requerimento entregue há uma semana por João Araújo, o advogado do ex-primeiro-ministro, Ricardo Marques Candeias também considera que o inquérito ultrapassou o prazo, mas no final de outubro – antes de ser emitido o mandado de detenção em nome do seu cliente. Logo, afirma, todos os atos praticados depois devem ser considerados nulos, como é o caso do mandado de detenção e da prisão preventiva.

Os pedidos dos dois advogados surgem na sequência de um despacho do juiz Carlos Alexandre, a que a defesa teve acesso, que dá conta que este inquérito foi aberto em julho de 2013 na sequência de uma investigação a Carlos Santos Silva – o empresário que é coarguido no processo por suspeita de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

“O senhor João Perna é vítima das circunstancias. Se não houvesse neste processo determinados arguidos, ele não estaria nesta situação”, disse ao Observador o advogado, antes de uma visita ao motorista na cadeia da PJ.

O advogado refere ainda que tem dúvidas que o processo seja considerado de “especial complexidade”, uma vez que o requerimento para tal também foi apresentado pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, depois do prazo que considera ter encerrado o inquérito. Mais, o processo “não devia estar em segredo de justiça”.

No requerimento apresentado esta tarde, o Ricardo Marques Candeias pede ainda que João Perna seja novamente sujeito a interrogatório devido a “factos supervenientes” que foram conhecidos depois de lhe ser aplicada a medida de coação. O advogado não quis avançar pormenores sobre esses factos.

João Perna, que à data da detenção era motorista de José Sócrates, está preso preventivamente na cadeia da PJ e é suspeito de branqueamento de capitais, fraude fiscal e posse de arma ilegal.