O Governo de Alexis Tsipras apresentou nesta terça-feira no parlamento grego uma lei de combate à crise humanitária no país, com a concessão de eletricidade e de alimentos gratuitos para 300 mil famílias que sobrevivem abaixo do limiar da pobreza. Esta primeira proposta de lei do novo Governo grego disponibiliza aos mais pobres eletricidade gratuita até um máximo de 300 kilowatts/hora por mês e prevê ajudas no pagamento dos alugueres de 30 mil casas arrendadas durante um ano, que podem ser prorrogadas em 2016.
Os cidadãos que se candidatem ao programa não podem estar a receber outras ajudas (nem regionais, nem europeias) e terão direito a uma subvenção de 70 euros mensais, que pode chegar aos 220 euros/mês no caso das famílias numerosas. A lei prevê igualmente a oferta de alimentos a 300 mil pessoas, que receberão cupões para comprar comida, e o prolongamento da cobertura na área da saúde, até fevereiro de 2016, para todos os que não tenham dívidas e estejam desempregados.
De acordo com o ministro das Finanças grego, Yanis Varufakis, estas primeiras medidas custarão 200 milhões de euros, que deverão ser obtidos através de fundos europeus e de uma melhor cobrança fiscal. O partido do ex-primeiro-ministro conservador Andonis Samaras reagiu garantindo que algumas das medidas – como os apoios às famílias mais pobres – estavam previstas pelo seu Governo e foram incluídas no último orçamento, elaborado com os social-democratas do Pasok. Samaras insistiu que os refeitórios sociais, a assistência na saúde em caso de emergência e a proteção na compra de primeira casa já estavam a funcionar no seu mandato.
Quanto ao projeto-piloto do rendimento mínimo garantido, segundo o qual desempregados de longa duração em 13 cidades recebem uma ajuda entre 200 e 400 euros mensais, que também teve início na última legislatura, a ministra-adjunta de Solidariedade Social, Theanó Fotíu, garantiu que “continuará, sendo avaliado quando terminar”.
Em comunicado, o partido neonazi Aurora Dourada anunciou que votará a favor das medidas propostas, recordando que é a única força “que sempre utilizou o financiamento público para combater a crise humanitária, com refeitórios sociais e instituições de caridade”.
Dados da Autoridade Estatística Helénica indicam que, em 2014, cerca de 23,1% da população estava abaixo do limiar da pobreza e a pobreza infantil atingia 28,8% das crianças. Assim, cerca de 2,5 milhões de pessoas tinham vencimentos anuais inferiores a 5.023 euros ou famílias viviam com menos de 10.547 euros por ano.
