O governo italiano garante que as metas para o défice orçamental não estão em risco após o Tribunal Constitucional considerar ilegais os cortes nas pensões lançados em dezembro de 2011 pelo governo tecnocrata de Mario Monti. É difícil, para já, estimar o impacto orçamental da devolução que terá de ser feita, mas calcula-se que será feita uma devolução gradual que implicará um custo em torno de cinco mil milhões de euros para Itália já este ano. No total, as medidas visadas representam entre 14 e 15 mil milhões de euros.

A decisão do Tribunal Constitucional, anunciada no final do mês passado, criou alguma instabilidade em Itália, que se terá refletido nos mercados de dívida e nos juros de Itália. Mas o governo italiano deixou, na noite de segunda-feira, a garantia: “Vamos encontrar uma solução que vá ao encontro das deliberações do Tribunal e, também, que respeite os objetivos que estão inscritos no Documento Económico e Financeiro”. A promessa, feita por Pier-Carlo Padoan, foi feita em Bruxelas, à margem da reunião do Eurogrupo.

Em causa estão as medidas de austeridade lançadas por Mario Monti, líder do governo tecnocrata que substituiu Silvio Berlusconi no final de 2011. Sob pressão intensa dos mercados financeiros devido aos níveis elevados de dívida pública, Monti fez alterações no cálculo de anos de contribuições, passando a olhar para toda a carreira contributiva e não apenas os últimos anos de trabalho. Deixou, também, de se proceder à atualização à inflação das pensões acima de 1.400 euros por mês.

A então ministra da Segurança Social, Elsa Fornero, chorou durante a apresentação destas medidas, pedindo o “sacrifício” dos italianos (veja abaixo o registo em vídeo do The Telegraph).

A Itália está obrigada a baixar o défice orçamental para 2,6% do produto interno bruto (PIB) este ano, ao mesmo tempo que reduz o rácio de dívida total face ao PIB anual para 132,5%.