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O PS quer realizar uma “avaliação rigorosa do estado do sistema de Segurança Social”, mas ao mesmo tempo pretende devolver a “tranquilidade” aos pensionistas. A proposta de programa eleitoral afasta o corte nas pensões já em pagamento, mas defende um aprofundamento da aproximação entre o setor público e o setor privado no sentido da convergência total.

Recusando uma abordagem do lado dos custos, pelo menos no que respeita a pensões já em pagamento, os socialistas reconhecem que a evolução demográfica agravou o problema de sustentabilidade e propõe, como resposta, a mobilização de novas fontes de receita para a Segurança Social.

As iniciativas previstas, e que já tinham sido propostas no quadro de medidas defendidas por um grupo de economistas, apontam para a transferência de parte da receita do IRC para a Segurança Social, bem como a criação de um novo imposto sobre heranças de elevado valor e a captação do adicional cobrado às empresas que sejam penalizadas na TSU (taxa social única) pela rotação excessiva de trabalhadores.

Mais alinhada com a política da atual maioria, está o reforço do combate à fraude e evasão contributivas. O PS propõe ainda reavaliar e “reforçar a coerência” do modelo de aplicação da condição de recursos na atribuição de prestações sociais de natureza contributiva, abonos, rendimento social de inserção ou complemento solidário para idosos.

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No capítulo da Segurança Social não é referida a redução das contribuições (TSU) dos trabalhadores, que iria provocar um rombo adicional nas receitas desta área.

Eliminar sobretaxa do IRS, mas sem data

Nos impostos, os socialistas defendem a eliminação gradual da sobretaxa do IRS, mas não apontam calendário, numa abordagem semelhante à adotada pela atual maioria. Quarta-feira, à entrada para a reunião da Comissão Política, João Tiago Silveira, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o projeto de programa eleitoral, garantia que se mantinha a redução em dois anos, apesar de o documento não ser claro a esse respeito.

O PS reafirma também a intenção de rever os escalões do IRS, reforçando a progressividade. A sobretaxa e a redução do número de escalões foram as duas medidas que provocaram o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar em 2013. Está igualmente prevista a eliminação do recente quoficiente familiar que seria substituído por uma dedução por filho no IRS.

Para além da criação do novo imposto sobre heranças, o PS quer onerar o IMI cobrado a casas a partir de um determinado valor que não sejam usadas para habitação própria e alargar os limites de isenção do imposto municipal de imóveis.

É ainda criada uma contacorrente entre Estado e contribuinte para que “pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao fisco e Segurança Social, até a um limite de valor, através de um contacorrente entre o Estado e o contribuinte”.