Resposta: O artigo 7.º da Constituição obriga o Estado Português a defender abolição do imperialismo na definição da sua política externa. Trata-se, contudo, de uma norma programática, razão pela qual compete ao Estado a escolha dos meios mais adequados para o fazer.
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A Constituição obriga o Estado português a combater o imperialismo?
Este artigo tem mais de 5 anosDiariamente temos apresentado uma pergunta sobre a Constituição, partindo sempre de uma perspectiva prática. Se acha que conhece a lei fundamental do país, tem até amanhã para testar a sua cultura.
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