É uma guerra política, eleitoral, partidária, ideológica e também de números. O PS apresentou medidas com forte impacto nas contas da Segurança Social e a coligação deixou claro que vai ser necessária uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões já em 2016. Afinal, quanto valem e que impactos têm as duas propostas que influenciam as pensões atuais e futuras?
Economistas dos dois lados entraram numa batalha de números fazendo contas para o lado próprio e para o contrário. Para já, apenas as propostas socialistas são mais detalhadas, permitindo que se possam fazer cálculos: e tanto os economistas do PS como os que trabalham para o programa da coligação PSD/CDS o fizeram. Mas conta também para esta análise a proposta que está no Programa de Estabilidade de uma poupança de 600 milhões nos sistemas de pensões. O Observador fez o encontro dos números e a justificação por cada grupo de economistas para perceber afinal, que impacto têm as duas visões para a Segurança Social. Vamos a um fact check?
Medidas do PS
Complemento salarial anual – Os economistas do PS prevêem um impacto inicial de 350 milhões de euros, mas esse impacto seria reduzido anualmente, tendo em conta o “respetivo impacto económico”. Ao avaliar esta medida, o economista Jorge Bravo, que pertence ao grupo do PSD que analisou este cenário, contabilizou um impacto durante quatro anos de 350 milhões de euros – acima então do previsto pelo PS.
Reposição dos mínimos sociais – Neste ponto, o impacto não é contestado. Os economistas do PS prevêem gastar cerca de 40 milhões anualmente com a proteção de crianças e jovens, 90 milhões de euros com o reposição das regras mais abrangentes para o Rendimento Social de Inserção (RSI) e mais oito milhões para Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Redução da TSU para os empregadores – É sobretudo nos efeitos da redução da taxa contributiva que as contas se desencontram. Os métodos de cálculo foram diferentes e os números não batem certo. Partindo das contribuições de 2013, os economistas liderador por Mário Centeno calcularam que um impacto de redução de 4 pontos percentuais na TSU para os empregadores seria um estímulo à economia de 850 milhões de euros. Este valor é, ao mesmo tempo, o valor da receita perdida para a Segurança Social. No entanto, tanto no cenário macroeconómico, como no documento divulgado esta sexta-feira, os economistas referem que a “perda de receita” não será deste valor em todos os anos da legislatura por causa do estímulo à economia, que, consequentemente gera mais contribuições.
Ora é neste ponto que os economistas do PSD/CDS mais discordam. Numa apresentação utilizada por Jorge Bravo, este professor lembra um estudo do Banco de Portugal de 2011 (instituição onde trabalha Mário Centeno) em que é referido que “o efeito de longo prazo sobre o nível do PIB é modesto (…). No curto prazo pode gerar efeitos contracionistas cuja magnitude e impacto na composição da procura dependerá da forma de financiamento da medida”. Este estudo era sobre a medida de desvalorização fiscal via redução de sete pontos da TSU dos empregadores que o Governo de Passos Coelho queria levar a cabo, descida essa financiada pelos trabalhadores. Nas contas que Jorge Bravo apresentou numa conferência com o título “A redução da Taxa Social Única: verdade e consequência”, multiplicou por quatro o impacto anual negativo da descida de contribuições, o que resultava numa quebra no PIB de 6.2%.
Redução da TSU para os trabalhadores – No que respeita à descida da taxa contributiva de 4 pontos percentuais até 2018 e depois de uma regressão da medida a partir daí (sujeita a avaliação e apenas aplicável a trabalhadores com menos de 60 anos), a diferença de argumentos entre ambos os grupos é quase a mesma que referente à descida para os empregadores. O impacto calculado não é muito diferente: 1050 milhões por ano. Os socialistas defendem que a medida “é atuarialmente neutra para o sistema como um todo” ou seja, que as “pensões verão reflectidas as menores contribuições realizadas durante o período de aplicação da medida”. Mas os socialistas acrescentam que “as pensões futuras não serão penalizadas uma vez que “os estímulos que estas medidas dão à criação de emprego e ao aumento dos salários reflectir-se-ão em aumentos do rendimento disponível e, portanto, em melhores pensões para aqueles que hoje têm um emprego”.
Visão diferente de Jorge Bravo que diz que a medida “cria défices adicionais” e que por isso “o sistema vai repartir os custos do ajustamento sobre as gerações futuras, não necessariamente aquelas que beneficiaram da redução da TSU”. Ou seja, o especialista em Segurança Social questiona então se para garantir que são estes os pensionistas que têm a redução da pensão será criada uma “conta individual” e uma revisão da fórmula de cálculo das pensões. Ora para Bravo, este processo mais não significa a existência de um “plafonamento vertical”. Além disso, diz Bravo, esta redução não é progressiva, beneficiando mais os trabalhadores com salários muito altos do que os que têm salários mais baixos.
Medida do Governo
Ainda não se sabe o que é nem como vai ser aplicada, mas terá de gerar uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões. A maioria PSD/CDS andou às voltas com o assunto nas últimas semanas. A poupança aparecia no Programa de Estabilidade e depois foi a ministra das Finanças a admitir uma redução das pensões atuais. No rescaldo, os dois partidos apressaram-se a explicar as palavras da ministra e nas linhas que vão nortear o programa eleitoral o assunto nem aparece especificado: diz-se apenas que a intenção é procurar um consenso e que o que for proposto não irá contra o Tribunal Constitucional.
Mesmo assim, trata-se de uma redução no orçamento da Segurança Social de 600 milhões de euros e os socialistas já fizeram contas aos efeitos desse corte na economia. Num documento que serve de complemento à análise do grupo de Mário Centeno, os economistas avaliam que “o corte de 600 milhões em 2016 traduz-se apenas numa redução do défice de 391 milhões de euros em 2016, não passando de 239 milhões de euros em 2019. o corte na despesa corrente é constante ao longo dos quatro anos, mas a receita corrente começa por cair 227 milhões de euros, valor que aumenta para 404 milhões de euros no final da legislatura”.
Acrescentam ainda os economistas que esta redução resulta “numa queda do PIB de -0.4% em termos acumulados” ou seja “574 milhões de euros abaixo do que seria o PIB português na ausência desta medida”. Nas contas dos socialistas esta decisão poderia resultar numa destruição de 15 mil postos de trabalho e por isso haveria um aumento da despesa com subsídio de desemprego em 45 milhões de euros. “A que por sua vez está associada uma redução do rendimento disponível das famílias, em consequência do corte nas pensões, que atinge os 3175 milhões de euros em quatro anos”, escreve o grupo liderado por Mário Centeno.
E a conclusão?
Os modelos em disputa nas legislativas têm dois pontos em comum: reconhecem que há um problema de sustentabilidade na Segurança Social; e admitem que há sempre riscos, em qualquer cenário.
Daí para a frente, tudo varia: o Governo diz que a proposta do PS coloca enorme risco sobre o Orçamento, tem efeitos muito ténues no crescimento da economia e, por isso, coloca a Segurança Social no vermelho.
O PS diz que o problema da Segurança Social está na crise económica e que, sem um estímulo ao consumo interno, esse problema se vai agravar. Mais ainda se houver novo corte nas pensões.
Há dois fatores que inviabilizam uma análise mais exaustiva: o PS baseia as suas contas num modelo de avaliação do impacto económico das medidas que não deu a conhecer (e que acabou por não ser avaliado por entidades externas); o Governo não vai detalhar como faria o corte de pensões – e isso é determinante para saber que efeitos teriam essa medida.
Num e noutro caso, vamos assim para as legislativas com pontos de interrogação sobre as medidas centrais da discussão política. O fact check não permite, assim, uma resposta conclusiva- mas dá pelo menos uma melhor avaliação dos riscos de cada proposta.
