Deputados do BE, PSD, MPT e PCP na Assembleia Municipal de Lisboa questionaram nesta terça-feira a alienação de 37 edifícios e terrenos municipais, no valor de 21,2 milhões de euros, acusando a câmara de estar a desvalorizar património. Em causa estão duas propostas aprovadas pelo executivo camarário em meados de maio e que foram hoje apreciadas pela Assembleia Municipal, uma das quais dizia respeito à venda em hasta pública de 20 prédios urbanos no âmbito do programa Reabilita Primeiro, Paga Depois (RPPD), que prevê a venda de prédios devolutos para serem recuperados.
Relativamente a este documento só foi votada a alienação de um imóvel na Rua da Penha de França por ter um valor acima de 500 mil euros (com um valor inferior, apenas a Câmara tem de aprovar). Neste caso, o valor de licitação é de 617 mil euros. Esta alienação foi aprovada com os votos contra do PSD, PCP, PEV, BE, abstenções do PAN, MPT e CDS-PP e votos favoráveis do PS (que tem maioria na Câmara), Parque das Nações Por Nós e independentes eleitos nas listas socialistas.
Pelo BE, o deputado José Casimiro apontou a “desvalorização do património” devido a uma “gestão dinâmica do património não estratégico”, aquele que pode ser vendido. “Não está clarificado [o que é património não estratégico], o que importa é faturar”, criticou. Também o social-democrata Vítor Gonçalves assinalou que “é necessário definir o que é ou não estratégico”, já que “dá impressão que é [não estratégico] o que dá jeito ser”. Quanto à vendas destes imóveis no âmbito do RPPD, indicou que “ou se reabilita ou se faz construção nova”, alertando que nalguns casos os compradores acabam por demolir os imóveis, não sendo esse o objetivo.
John Baker, do MPT, referiu que esta alienação “peca pela falta de informação”. Segundo este deputado, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), extinta no final do ano passado, “assumia um papel determinante como regulador do mercado”. Opinião semelhante tem a comunista Ana Páscoa, que acrescentou que a EPUL impedia “fenómenos de livre especulação” imobiliária.
A socialista Elisa Madureira e presidente da Junta de Freguesia da Penha de França informou que a zona onde o imóvel se insere, a vila do Rosário, se encontra desabitada desde 2010 devido à degradação que apresentava. “Finalmente vai haver uma solução para esta vila histórica”, sustentou.
O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, explicou que um ativo não estratégico – na cidade existem 588 – “não tem potencial de valorização a médio prazo, não é necessário para funcionamento dos serviços municipais e não é necessário para o cumprimento de programas setoriais ou planos urbanísticos”. Quanto ao programa do RPPD, indicou que “cerca de 90% dos edifícios” abrangidos podem ser reabilitados, enquanto os restantes têm de ser demolidos.
A outra proposta que esteve em cima da mesa dizia respeito à alienação de 17 imóveis, oito dos quais tinham de ter aprovação da Assembleia Municipal devido ao seu valor. PSD, CDS-PP, MPT, PCP, PEV e BE votaram contra, o PAN absteve-se e os restantes votaram a favor.
A social-democrata Margarida Saavedra levantou objeções à venda de dois lotes de terreno na Rua Gonçalo Velho Cabral (Restelo), pelo que estes vão ter de ser apreciados numa próxima sessão. Os seis restantes já estão prontos para ir a hasta pública.
