A coligação PSD/CDS-PP quer atribuir prémios de desempenho adicionais na Função Pública, com a estratégia a passar por associar prémios à redução de custos e de aumento da eficiência dos serviços, e que os funcionários públicos façam estágios em empresas privadas.

“Promover estágios para funcionários públicos em empresas privadas, sobretudo em áreas de forte desenvolvimento técnico e tecnológico, por forma a transpor conhecimento do setor privado para o setor público nos domínios da gestão, da inovação e das práticas de gestão em ambiente de mercado/concorrencial”, é a proposta da coligação no programa de Governo divulgado esta quarta-feira. Como o vai fazer, não é claro no programa.

Já no que diz respeito aos prémios de desempenho, atribuir mais prémios, sim, mas para isso acontecer é preciso que aconteça uma redução de custos e que os serviços aumentem a eficiência. Para pagar os custos envolvidos na atribuição destes prémios, o plano é que seja utilizada metade da poupança conseguida com as reduções de custos.

Os restantes pontos giram todos à volta deste mesmo princípio. Otimizar estruturas internas de cada ministério centralizando nas secretarias gerais os recursos comuns e avançar com a integração interministerial de serviços de consultadoria jurídica e planeamento, por exemplo.

As propostas da coligação para a Administração Pública

  • Atribuição de prémios de desempenho adicionais associados a redução de custos e ao aumento da eficiência dos serviços. Pelo menos 50% das reduções de custo podem ser utilizados para estes prémios.
  • Facilitar o prolongamento da vida laboral, de forma voluntária. Nesse sentido, propõe-se equiparar o regime do sector privado, em que é permitido a quem o pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao sector público, onde esta possibilidade está totalmente vedada.
  • Otimizar as estruturas internas de cada ministério através da centralização nas Secretarias Gerais dos serviços comuns: recursos humanos, pagamentos, logística, compras e património.
  • Integração  interministerial  dos serviços  com  competência  especializada:  consultadoria jurídica; planeamento estratégico e económico; inspeção; relações internacionais; ação social
  • Aprofundar o princípio “uma só vez” de modo a que o cidadão não tenha de comunicar o mesmo facto à administração pública várias vezes. Ex: mudança de morada.
  • Criação de 1000 Espaços do Cidadão, uma Loja do Cidadão por concelho.
  • Prosseguir a diminuição do número de dias de pagamento, encurtando os prazos médios.
  • Reforçar a vigilância sobre as entidades públicas que ainda mantêm prazos de pagamento superiores a 90 dias, contrariando a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
  • Dar efetividade às sanções previstas na Lei para quem não cumpra os prazos de pagamento e/ou assuma compromissos financeiros sem que hajam sido previamente fixados os fundos disponíveis.
  • Prosseguir a implementação, num quadro de neutralidade do sistema fiscal e de triplo dividendo (ambiente, economia e emprego), da reforma fiscal verde aprovada em 2014, de forma a tributar mais o que se polui e degrada, tributar menos o que se produz e aufere.
  • A estratégia anual de reciclagem da receita gerada a partir da fiscalidade verde deverá contribuir não apenas, como em 2015, para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho e das famílias, mas também para a atribuição de créditos fiscais às empresas em investimentos em eficiência energética. O aumento líquido da receita tem de ser utilizado para diminuir outros impostos, nomeadamente, sobre o rendimento.
  • Promover estágios para funcionários públicos em empresas privadas, sobretudo em áreas de forte desenvolvimento técnico e tecnológico, por forma a transpor conhecimento do setor privado para o setor público nos domínios da gestão, da inovação e das práticas de gestão em ambiente de mercado/concorrencial.
  • Definição de objetivos quantitativos para a evolução e renovação dos trabalhadores da Administração Pública e aplicação articulada dos instrumentos de gestão que os permitam concretizar.
  • Com base na demonstração da redução efetiva de pessoal, pode ser equacionado um programa de recrutamento seletivo para funções qualificadas de, pelo menos, 1.000 recém-licenciados por ano.
  • Implementação de modelos de organização do trabalho mais flexíveis, designadamente mediante o recurso aos instrumentos da adaptabilidade e do banco de horas, em função das necessidades efetivas de cada serviço ou organismos.
  • Conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos.
  • Centralização progressiva da função de pagamento salarial da Administração Central no Ministério das Finanças (através da ESPAP).
  • Renovação dos quadros da Administração Pública, aumentando progressivamente o nível de qualificação e capacitação.
  • Definir programas de formação e de avaliação de desempenho específicos para dirigentes.
  • Levantamento exaustivo das competências de cada organismo, com vista a supressão de duplicações e de ineficiências funcionais, o que poderemos designar por auditoria funcional em cada organismo.
  • Identificar organismos que podem ser integrados (em termos de estruturas e/ou funções) sem prejuízo para o funcionamento dos serviços públicos
  • Aplicar um modelo de Balance Scorecard (criação de indicadores de desempenho e de controlo financeiro) a todos os organismos públicos.
  • Auditorias externas à ocupação de imóveis pelos diversos serviços do Estado, de forma a apurar, de uma forma independente e profissional, a racionalidade das soluções de ocupação imobiliária do Estado.
  • A inclusão, nos novos arrendamentos pelo Estado, da obrigação dos senhorios realizarem todas as obras de conservação ordinária e extraordinária.