Os acionistas da Pharol (ex-PT SGPS) aprovaram esta sexta-feira a apresentação de ações de responsabilidade contra os antigos administradores da Portugal Telecom envolvidos no investimento de 900 milhões de euros no Grupo Espírito Santo. A proposta foi aprovada por quase 99,996% dos votos representados na assembleia, com a abstenção da Oi que está impedida de processar os seus antigos administradores. Na sequência desta decisão devem ser pedidas indemnizações aos ex-gestores, no prazo de seis meses.

A Pharol tenciona propor uma ação de indemnização contra os administradores que, “tendo exercido funções no mandato de 2012/2014, tiveram participação direta nas decisões relativas aos investimentos acima referidos ou que, em virtude dessas funções, os poderiam ter evitado”. Em comunicado, a empresa invoca o disposto no artigo 75 do Código das Sociedades Comerciais para revelar que deverá propor ação de indemnização no prazo de seis meses após a deliberação aprovada esta sexta-feira. O que diz o Artigo 75:

1. A ação de responsabilidade proposta pela sociedade depende de deliberação dos sócios, tomada por simples maioria, e deve ser proposta no prazo de seis meses a contar da referida deliberação; para o exercício do direito de indemnização podem os sócios designar representantes especiais.
2. Na assembleia que aprecie as contas de exercício e embora tais assuntos não constem da convocatória, podem ser tomadas deliberações sobre a ação de responsabilidade e sobre a destituição dos gerentes ou administradores que a assembleia considere responsáveis, os quais não podem voltar a ser designados durante a pendência daquela ação.
3. Aqueles cuja responsabilidade estiver em causa não podem votar nas deliberações previstas nos números anteriores.

O ex-presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, ainda propôs a suspensão da assembleia geral da Pharol (antiga PT SGPS), mas a proposta foi rejeitada. A assembleia tinha um único ponto em agenda: votar a proposta da administração para avançar com ações de responsabilidade contra os antigos gestores envolvidos no investimento da Rioforte. Granadeiro será um dos visados por estas ações.

A administração da Pharol colocou a votação ações de responsabilidade, ao abrigo do código das sociedades comerciais, “contra todos e quaisquer administradores eleitos para o triénio de 2012/2014 e que tenham violado os deveres legais, fiduciários e/ou contratuais, entre outros, quer por ação, quer por omissão (…) pelos danos causados à sociedade (então PT SGPS)”, que resultaram dos investimentos em dívida emitida pelas entidades integrantes do Grupo Espírito Santo.

Lista de gestores a processar ainda não é definitiva

A Pharol, liderada por Luís Palha da Silva, não identifica os antigos gestores que podem ser responsabilizados, mas entre eles estarão Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, que foi CEO da PT até meados de 2013, Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro. Outros nomes visados serão os administradores não executivos que representavam o BES, enquanto acionista, no conselho de administração da Portugal Telecom, Amílcar Morais Pires e Joaquim Góis. Neste caso poderá estar em causa intervenção por omissão.

Questionado à saída da assembleia, Luís Palha da Silva, escusou-se a dar nomes, defendendo a privacidade dos mesmos. “Essa lista está em aberto, não exatamente por falta de definição”. Assinalando que esta assembleia-geral não é um tribunal, o presidente da Pharol realça que “podem sempre somar-se ou retirar-se algumas das pessoas que atualmente fazem parte da nossa lista. Não vou entrar em mais nenhuma concretização”, acrescentou. Disse apenas que será uma ação conjunta.

Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Mello, que à data da passagem do investimento na Espírito Santo Internacional (ESI) para a Rioforte, no início de 2014, eram presidente executivo e administrador financeiro, assumiram o seu papel na decisão durante a comissão parlamentar de inquérito ao BES. Mas sublinharam que foram enganados pelo banco e seus responsáveis. Já Zeinal Bava, que à data estava na liderança da Oi, nunca reconheceu o seu envolvimento ou conhecimento da operação Rioforte. No entanto, os investimentos avultados da PT no GES, sobretudo ao nível da ESI, ganharam relevância quando Bava liderava a PT.

Questionado sobre a possibilidade de avançar também nos tribunais contra o BES e o Novo Banco, Palha da Silva, respondeu que está tudo em aberto. O Novo Banco é um dos maiores acionistas da Pharol, com 10%, tendo votado a favor dos processos contra os ex-administradores da PT,

Luís Palha da Silva, que falou pela primeira vez aos jornalistas desde que assumiu funções como presidente da Pharol, salientou que há um “dano objetivo verificado na sociedade por determinadas decisões de investimento”. E “nós pretendemos que quem se venha a considerar responsável indemnize a empresa por essas perdas, nada mais do que isso”, sublinhou.

A margem de recuperação do investimento de 897 milhões de euros da PT na Rioforte é quase residual, para não dizer nula, depois da declaração de insolvência da Rioforte e do arresto de bens desta sociedade decretado pela justiça portuguesa.

A Pharol fundamenta esta proposta, que já vinha da anterior administração da então PT SGPS, com elementos vários que vão desde a auditoria independente pedida à PricewaterhouseCoopers aos procedimentos e gestão de tesouraria da empresa em entidades do GES, até a indicação dada pelo Banco de Portugal de informação relativa ao Grupo Espírito Santo “que confirmam a violação por administradores da sociedade dos deveres a que os mesmos se encontravam obrigados”.

A empresa já terá avançado com um processo contra o antigo auditor, a Deloitte e tinha suspendido o pagamento de prémios de gestão atribuídos, mas ainda não pagos, a estes gestores.