O Tribunal Central de Instrução Criminal e o Ministério Público desconheciam a existência da moradia onde José Sócrates está a morar – e de onde está proibido de sair por ordem judicial – aquando da revisão da medida de coação que o tirou da cadeia de Évora. Tudo porque a defesa de Sócrates, assegurada pelos advogados João Araújo e Pedro Delille, informou os autos de que o ex-primeiro-ministro residiria no primeiro andar do prédio correspondente ao n.º 33 da rua Abade Faria.

https://www.youtube.com/watch?v=37Z6iz2xj_w

Foram necessárias poucas horas após a saída de Évora para o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre e o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira perceberem através da televisão que a informação que constava dos autos estava errada. Não só Sócrates recebia amigos no rés-do-chão, como estava a morar numa moradia unifamiliar com cinco assoalhadas localizada no logradouro do prédio da rua Abade Faria – moradia essa que era totalmente desconhecida dos autos e que foi revelada pelo jornal Correio da Manhã através de fotografias aéreas.

Ao que o Observador apurou, Carlos Alexandre solicitou então a Rosário Teixeira que tomasse uma posição nos autos sobre a matéria, já que não só estava em causa uma informação errada como também se colocava a questão de saber se a moradia em questão tinha sido fiscalizada previamente pela Polícia de Segurança Pública (PSP) – a autoridade policial incumbida de zelar pelo cumprimento da obrigação de permanência na habitação – para aferir as condições de segurança da mesma.

PGR diz que erro já foi retificado

Contactada pelo Observador, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou estas informações e acrescentou: “A situação encontra-se regularizada nos autos, na sequência de promoção do MP. O juiz de instrução criminal deferiu esta promoção”.

Fonte oficial da PGR confirma as informações do Observador e acrescenta: “A situação encontra-se regularizada nos autos, na sequência de promoção do Ministério Público. O juiz de instrução criminal deferiu esta promoção”.

Ou seja, o procurador Rosário Teixeira concordou com o juiz Carlos Alexandre e promoveu a alteração da morada atribuída a José Sócrates.

O Observador questionou igualmente a PGR sobre se o MP tinha solicitado à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ou à PSP uma visita prévia ao primeiro andar do n.º 33 da rua Abade Faria para verificação das condições de segurança mas fonte oficial preferiu não comentar.

A mesma pergunta foi dirigida à PSP mas, até ao momento, o Observador não recebeu qualquer resposta da força policial que tem a responsabilidade de assegurar que José Sócrates não sai de casa nem contacta com os restantes arguidos do processo. Fica assim por esclarecer se a PSP fez alguma vistoria prévia de segurança à moradia onde José Sócrates se encontra a residir desde a noite de 4 de setembro.

Ao que apuramos apurou junto de fonte da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, esta entidade apenas é obrigada a realizar uma visita técnica ao domicílio dos arguidos quando se trata de colocar os dispositivos eletrónicos necessários para o funcionamento da pulseira eletrónica.

João Araújo explica que o primeiro andar não estava habitável

João Araújo, por seu lado, assegura ao Observador que foi tudo esclarecido no dia 5 de setembro – um dia depois da saída da cadeia de Évora. “Aquele prédio, na rua Abade Faria, tem um único acesso. Tendo em conta esse aspeto, estar no rés-do-chão é a mesma coisa que estar no segundo andar”, começou por esclarecer o causídico.

Araújo confirma que “a ideia do Sr. engenheiro era, de facto, ficar no primeiro andar” – tendo sido essa a informação que os seus advogados passaram para os autos.

O problema”, continua João Araújo, “é que essa fração (o primeiro andar) não era habitada há muito tempo. Necessitava de pinturas e de pequenas obras relacionadas com a eletricidade e canalização. Logo, não era habitável”.

Daí o facto de José Sócrates ter entrado e ficado a dormir na moradia localizada no logradouro quando chegou ao número 33 da rua Abade Faria.

João Araújo confirma igualmente que “a questão foi levantada pelo Sr. juiz de instrução criminal” Carlos Alexandre no próprio dia, tendo “o Sr. engenheiro entendido que, como a sua ex-mulher passava mais temos no monte que possui no Alentejo, seria melhor ficar na moradia”, conclui o advogado do ex-primeiro-ministro.

(Atualizado às 18h01 com as declarações de João Araújo, advogado de José Sócrates)