Pedro Passos Coelho vai conseguir formar Governo e não será o PS que o vai deitar abaixo na apresentação do programa de Governo. Isto é o que se sabe desta noite eleitoral. E as tarefas imediatas que Passos terá pela frente?

  • Escolher um candidato a presidente da Assembleia da República

A missão de indicar um candidato quando o partido vencedor tem apenas maioria relativa e não absoluta pode revelar-se uma tarefa complicada. Pedro Passos Coelho tem o direito a indicar um nome, mas esse nome terá que ir buscar votos aos partidos de esquerda para ser eleito.

Em 2011, a eleição do presidente da AR foi um dos episódios mais rocambolescos de sempre. Passos, com maioria absoluta, indicou Fernando Nobre, presidente da AMI e ex-candidato presidencial que tinha aceitado o convite para ser cabeça de lista do PSD em Lisboa. Falhou a eleição, contudo, porque a bancada do PSD dividiu-se e não quis dar o ‘sim’ ao independente que o chefe escolhera. Foi depois disso que Passos resolveu então indicar Assunção Esteves que, assim, se tornou na primeira mulher presidente da Assembleia da República.

Quando governou com maioria relativa, o PS escolheu personalidades que facilmente obtiveram apoios quer da esquerda, quer da direita: Almeida Santos e Jaime Gama.

  • Substituir ministros

Uma das primeiras tarefas é constituir governo. Passos terá que substituir aqueles que, por vontade pessoal, já se puseram de fora, como António Pires de Lima (da Economia), Paulo Macedo (na Saúde) ou Miguel Poiares Maduro (ministro-adjunto). E decidir se quer ou não reconduzir no cargo outros, como a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (será que quererá outro rosto para um outro ciclo?) ou o ministro da Educação, Nuno Crato (muito atacado durante todo o mandato).

Durante a campanha, Passos Coelho disse que já tinha o próximo Governo na cabeça. Tudo indica que o líder do PSD quer um processo rápido. Do lado do CDS, é natural que Paulo Portas queira também rodar alguns dos seus quadros, naquela que tem sido prática habitual.

  • Chamar ou não o PS

“Se nós não tivermos maioria no Parlamento para governar, não poderemos governar, porque não teremos sequer Orçamento, e isso significaria que o país voltaria ao tempo da crise política apenas resolvida com novas eleições”, dramatizava Passos. Agora, vai ter que governar mesmo com maioria relativa e um dos primeiros apelos que fez no discurso este domingo foi na direção dos socialistas.

“Tomarei a iniciativa no plano parlamentar de contactar o PS no sentido de procurar os entendimentos que são indispensáveis para fazer as reformas importantes e estruturais na sociedade portuguesa”, disse no primeiro discurso que fez. Passos baseia-se no facto de PSD/CDS e PS terem, juntos, cerca de 70% do Parlamento e serem ambos partidos “europeístas”. Ora, este argumento poderá servir para pedir o apoio de que precisa no Orçamento do Estado que aí vem.

  • Aprovar o Orçamento do Estado

Passos e Portas querem aprovar o Orçamento do Estado até final do ano. Vai ser um contra-relógio de maneira a que este entre em vigor dia 1 de janeiro. Para o PSD e CDS, de qualquer forma, será mais fácil construir esse orçamento (algo que já estava em marcha) do que para o PS, se este tivesse ganho, uma vez que já estão por dentro da máquina.

Do ponto de vista político, esta será uma das maiores provas do Governo. Se não vir rejeitado o seu programa de Governo logo no início do mandato, o Orçamento será determinante para, pelo menos, garantir a viabilidade do primeiro ano de governação. Tal como Marques Mendes disse esta noite na SIC, nunca caiu nenhum governo por não ter conseguido aprovar o seu orçamento.

De qualquer forma, a Lei de Enquadramento Orçamental permite que o Orçamento fosse entregue até 90 dias depois da tomada de posse do Governo – algo que atirava o calendário para o fim de janeiro. Se não houver Orçamento no início do ano, o Governo tem que gerir o país em regime de duodécimos e isso vai trazer mais alguns problemas…

  • Controlar o défice

Sem Orçamento, o Governo vai ter que gerir com muito cuidado as contas da reta final do ano de modo a que o défice (2,7%) fique controlado. Em plena campanha eleitoral, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertava para que o desempenho orçamental até junho “colocava em risco o cumprimento do objetivo anual”, calculando que o défice não possa exceder os 0,9% no segundo semestre para cumprir a meta deste ano, de 2,7%. Ora isto significa que o esforço de consolidação do segundo semestre tem que ser maior do que o do primeiro.

  • Escolher que candidato presidencial apoiar

As eleições presidenciais são em janeiro de 2016 e já há candidatos (praticamente) na estrada. Passos vai ter que decidir entre Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Rio. Isto, a não ser que um deles diga já que não avança. Se o finalista for Marcelo, o líder do PSD terá que explicar então quais as qualidades do professor de Direito que farão dele um bom Presidente, depois das críticas na moção que levou ao último congresso sobre as personalidades “cataventos”, e que, segundo dirigentes sociais-democratas, eram destinadas a Marcelo.

A orientação na direção do PSD foi a de não se falar de presidenciais antes das legislativas, agora isso já era. Por isso, a discussão está agora aberta e rapidamente irá dominar as atenções. Os apoiantes de Rui Rio esperam que Passos dê o conforto que querem a esta candidatura, mas mesmo na direção do PSD há vários apoiantes do comentador da TVI que está em campanha acelerada há vários meses.

A escolha não será só do PSD, mas também do CDS pois os dois partidos querem apoiar um único candidato, sendo que Marcelo tem mais apoios nos centristas do que o ex-autarca do Porto.