A perseguição sistemática da minoria muçulmana rohingya na Birmânia oferece “provas sólidas” para a qualificar como um ato de genocídio, conclui um estudo jurídico apresentado hoje em Banguecoque, em que se pede à ONU que estabeleça uma comissão de inquérito.

O documento, elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale, nos EUA, refere que as autoridades birmanesas cometeram violações contra os rohingya com a intenção de eliminar “parte ou totalmente” esta minoria.

A Birmânia não reconhece a cidadania dos rohingya — considerados pelas Nações Unidas como a minoria étnica mais perseguida em todo o mundo — que viram a sua condição agravar-se em 2012 na sequência de surtos de violência sectária com a maioria budista do estado de Rakhine, no oeste do país, que resultaram em dezenas de mortos.

Desde então, as autoridades limitaram a sua liberdade de movimentos, forçando milhares a viver confinados nas suas aldeias ou amontados em campos de refugiados, e aprovaram leis que restringem o número de filhos e os casamentos inter-religiosos.

“Vivem em condições que parecem pensadas para causar a sua destruição”, indica o estudo, baseado em três anos de investigação da organização Fortyfy Rights, em entrevistas a testemunhas e em documentos internos do governo birmanês e da ONU.

“Os atos cometidos contra os rohingya, individuais ou coletivos, reúnem os critérios enumerados pela convenção contra o genocídio”, refere o estudo, o primeiro que aplica esta convenção da ONU ao caso dos muçulmanos rohingya.

Entre outros, a investigação denuncia atos do exército, polícias e forças de segurança que provocaram a morte ou danos físicos e mentais aos rohingya, deterioração das suas condições de vida para causar destruição física e impuseram medidas para prevenir a sua reprodução.

O estudo conclui que diante da discriminação de que são alvo os rohingya, o governo birmanês e outros atores em Rakhine, à margem das suas motivações, agiram com “intenção” de cometer genocídio.

Os autores do relatório e a Fortyfy Rights instam, por isso, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU a estabelecer uma comissão de investigação relativamente aos crimes cometidos contra os rohingya, incluindo o de genocídio, ao abrigo da lei internacional.