Depois de o Bloco ter anunciado a intenção de apresentar um nome ao PS para passar a integrar o Conselho de Estado, é aos socialistas que cabe a decisão final. Ao Observador, fonte do Governo admite que a hipótese de avançar com uma lista única à esquerda não está excluída e que o tema já foi discutido dentro do PS e do próprio Executivo. “Ainda nada está fechado”, garante a mesma fonte. Mas os socialistas têm mesmo todos os cenários em ponderação, incluindo a de fazer valer a nova maioria que existe no Parlamento para evitar que seja o PSD a indicar mais nomes para o órgão de aconselhamento presidencial.
A lista, ou as listas de nomes propostos, têm de ser entregues ao Presidente da Assembleia até ao dia 16, sendo que a eleição será feita dois dias depois, no próximo dia 18. Como já explicou o Observador, habitualmente a Assembleia da República vota uma lista única de cinco nomes, previamente negociados entre os partidos com maior representação parlamentar. Em 2011, os cinco conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento foram consertados pelo PSD, PS e CDS (enquanto três forças políticas com maior número de deputados eleitos). Por essa lógica, e numa distribuição por método d’Hondt, a direita ficou com três nomes (Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes) e o PS com os restantes dois (Manuel Alegre e António José Seguro, que foi depois substituído por Alfredo Bruto da Costa). O mesmo aconteceria agora se as “regras” do jogo fossem seguidas: o PSD teria direito a indicar três conselheiros, por ter sido a bancada com mais deputados eleitos, o PS outros dois.
Ora, com a alteração de forças no Parlamento, tudo pode ser diferente desta vez. Apresentando uma lista alternativa, e garantindo os votos do PCP e BE, os socialistas podiam eleger mais candidatos a conselheiros do que os dois a que, em circunstâncias normais, conseguiria. Com um senão: é que para o conseguir o PS teria de entregar um dos seus três eleitos ao Bloco – que quer o lugar. E ainda não sabe se o PCP também não vai reclamar o seu nomeado. Em caso positivo, a circunstância pode reduzir o PS a um único assento naquele órgão – já que uma votação com duas listas ditaria sempre 3 lugares para a lista mais votada e dois para a da direita.
Os comunistas, de resto, sempre tiveram assento naquele Conselho, ou por eleição na Assembleia ou por indicação do Presidente, excepto nos 10 anos de mandato de Cavaco Silva – o ainda Presidente da República foi o único a não chamar um representante dos comunistas para aquele órgão.
Excluir o partido mais votado da lista de candidatos a Conselho de Estado não seria o movimento mais tradicional, mas essa porta já foi aberta com a eleição de Ferro Rodrigues para Presidente da Assembleia da República, como lembra a mesma fonte socialista contactada pelo Observador. Por norma – exceções feitas a Oliveira Dias, do CDS, e Fernando Amaral, do PSD -, todos os Presidentes da Assembleia da República têm saído das fileiras dos partidos mais votados. Com Ferro isso não aconteceu e foi a primeira vez na história da democracia portuguesa que o Parlamento viu duas candidaturas em concorrência ao cargo. O resto da história é conhecido: com o apoio esmagador da esquerda parlamentar, o socialista derrotou Fernando Negrão, do PSD, e foi eleito Presidente da Assembleia da República.
O Parlamento vota no próximo dia 18 a lista (ou as listas) de candidatos àquele órgão, mas os nomes têm de ficar fechados e ser entregues ao Presidente da Assembleia até dois dias antes.
O Conselho de Estado é composto por 19 elementos, sendo que apenas cinco são eleitos pela Assembleia da República. Segundo se lê no artigo 142.º da Constituição, têm lugar no Conselho de Estado “cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”. O que quer dizer que os nomes agora eleitos vão integrar o tempo que resta do mandato de Cavaco Silva passando depois a sentar-se à mesa com o próximo inquilino de Belém.
