A ministra da Administração Interna admitiu esta quinta-feira que o Governo está a estudar “algumas adaptações legislativas” no âmbito da luta contra o terrorismo, mas sublinhou a existência de “um quadro jurídico bastante fortalecido” sobre esta matéria.

“Neste momento, estamos a estudar algumas adaptações legislativas, mas já temos um quadro jurídico bastante fortalecido no que diz respeito a matéria de terrorismo. O terrorismo não se combate apenas com leis, temos várias vertentes, como a prevenção”, referiu Constança Urbano de Sousa, à margem de uma conferência em Oeiras, subordinada ao tema “”Segurança no Mediterrâneo e Terrorismo”.

A ministra participou no final da tarde de quinta-feira numa Conferência organizada pela Câmara Municipal de Oeiras e pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), que decorreu no salão nobre do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras.

A iniciativa contou ainda com a presença e as intervenções do presidente da autarquia, Paulo Vistas, do presidente do OSCOT, Rui Pereira, do embaixador da República Francesa em Portugal, Jean-François Blarel, e do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

“Neste momento, temos um quadro legislativo que já é eficaz. Agora, naturalmente, perante novas realidades, não se pode excluir desde já que se vai alterar a legislação, será alterada no estritamente necessário, mas o nosso quadro jurídico já permite lutar com eficácia contra o terrorismo”, frisou a governante.

Nas suas declarações aos jornalistas no final da sessão, a ministra assinalou alguns dos aspetos focados na sua intervenção e nas comunicações dos restantes oradores, em resposta à necessidade de integração dos imigrantes e refugiados, aos eventuais planos contra a radicalização dos jovens.

Numa referência às observações de Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, que na sua intervenção disse não conhecer um plano delineado para receber os refugiados na Europa e alertou para um “risco de desintegração” das segundas e terceiras gerações de imigrantes, e a sua eventual adesão a formações ‘jihadistas’ radicais — em particular o grupo Estado Islâmico (EI) –, Constança Urbano de Sousa considerou que, atualmente, Portugal enfrenta uma situação diversa.

“Acho que Portugal não corre esse risco. Primeiro porque não temos sequer comunidades de imigrantes tão expressivas em termos de percentagem da nossa população que justifique esse receio. Temos tido muito boa experiência na integração dos imigrantes no nosso país e isso é reconhecido ao nível internacional”.

A ministra recordou a existência de “planos muito elaborados”, com as autarquias locais, que, como sustentou, assumem uma função determinante em termos de recolocação de migrantes e refugiados e na integração das pessoas.

“[As autarquias e câmaras municipais] são as que estão na linha da frente e conhecem melhor o tecido social e podem atuar de forma mais eficaz a esse nível. Quanto à integração dos imigrantes acho que não devemos ter qualquer receio”, assinalou.

A responsável pela Administração Interna disse ainda que os serviços responsáveis pela segurança do país possuem “recursos humanos suficientes” e que asseguram essas funções, sobretudo na área da troca de informações.

“O que é preciso é trabalhar e bem, e estamos conscientes que existe uma ameaça [terrorista], é uma ameaça que é difusa, não somos o país mais ameaçado, mas temos de fazer parte de toda uma estratégia global, não apenas europeia mas global”.

Após sublinhar que Portugal está preparado para enfrentar os fenómenos do terrorismo e das migrações, Constança Urbano de Sousa referiu-se ainda a um “plano multidisciplinar, multiministerial, desde a Defesa à segurança, à questão da proteção do espaço cibernético”, e vocacionado no combate aos eventuais atentados dos grupos ‘jihadistas’ extremistas.

“Existe um plano e no âmbito do sistema de segurança interna tudo está a ser coordenado. Posso afirmar que Portugal está preparado para lidar, e temos que naturalmente cooperar cada vez mais com os nossos parceiros europeus e internacionais, porque é uma luta que se faz em conjunto contra um fenómeno transnacional”.