As reformas do mercado de trabalho em Portugal ficaram aquém do esperado, fruto da falta de ambição já durante o programa, de chumbos do Tribunal Constitucional e de medidas revertidas pelo Governo já depois do resgate terminar, apesar de ter sido em Portugal que a Comissão Europeia foi mais ambiciosa neste campo.

Numa análise aos resgates na União Europeia – com exceção de Grécia e Chipre, que serão alvo de uma análise separada -, o Tribunal de Contas Europeu fez questão de destacar as mudanças no mercado de trabalho como um dos insucessos da Comissão Europeia no desenho dos resgates.

Segundo os auditores, a Comissão Europeia tinha o seu mais ambicioso plano de reformas no mercado de trabalho para Portugal, mas o resultado ficou aquém do esperado.

Portugal avançou com várias reformas para flexibilizar o mercado de trabalho, explica o Tribunal de Contas Europeu, mas os progressos “não foram suficientemente significativos” quando comparado com o nível internacional, culpa já da forma como foram desenhadas as reformas durante o resgate, considerando que não eram “suficientemente ambiciosas”.

Um dos exemplos dados é a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, que deviam ser alinhadas com os principais concorrentes de Portugal. O plano era reduzir as indemnizações para entre 8 a 12 dias por ano de serviço, mas Portugal acabou por fixar este valor no intervalo superior, ou seja, nos 12 dias, algo que aconteceu durante o programa.

O plano de reforma do mercado de trabalho foi ainda mais diluído com as decisões do Tribunal Constitucional, mas as medidas tomadas pelo Governo de então para compensar os chumbos do TC, lembram os auditores, foram consideradas insuficientes pela Comissão Europeia para atingir objetivos semelhantes. No entanto, dizem os auditores, “nas condições do programa não eram exigidas medidas de compensação que fossem equivalentes em termos do seu impacto potencial na flexibilidade do mercado de trabalho”.

A situação terá piorado depois do programa acabar, tendo algumas destas reformas sido “revertidas facilmente” através de decisões administrativas do Governo, decisões que foram criticadas pela Comissão Europeia nas avaliações que fez após o programa, mas sem consequência prática.