A missão da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, que esteve em Portugal na terceira missão de monitorização após o final do resgate, emitiu hoje um comunicado conjunto e diz que Portugal tem de “aumentar significativamente os esforços para reduzir o défice orçamental estrutural”, mesmo depois de o Governo lhes ter transmitido que vai cumprir os compromissos orçamentais com a Europa.

Depois do FMI, foi a vez da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu emitirem a sua posição sobre a avaliação que estiveram a fazer em Lisboa até à noite de terça-feira. Os técnicos de Bruxelas e Frankfurt dizem que até ao final da missão, as negociações continuavam, mas que a opinião das equipas era que é preciso mais.

O comunicado não aponta valores concretos para a estimativa do défice orçamental, dizendo apenas que, relativamente ao Esboço do Orçamento do Estado para 2016, a equipa de Mário Centeno apontava para um défice de 2,6%, mas a missão técnica espera que este valor termine o ano “claramente acima de 3%”.

“O ajuste do défice estrutura subjacente em 2016 reflete um esforço de consolidação insuficiente”, dizem as equipas da Comissão Europeia e do BCE.

O que diz a Comissão Europeia e o BCE:

  • A recuperação económica continua a ser limitada pelos desequilíbrios macroeconómicos e pela rigidez do mercado de trabalho e de produtos.
  • Autoridades têm de aumentar “significativamente” os esforços para reduzir o défice estrutural subjacente.
  • É necessário intensificar as reformas a fim de melhorar as perspetivas a médio prazo em termos de crescimento, criação de emprego e competitividade.
  • Os riscos relativamente às perspetivas futuras são negativos e prendem-se, em especial, com as incertezas relativas à conjuntura externa.
  • O ajustamento do défice estrutural subjacente em 2016 reflete um “esforço de consolidação insuficiente”.
  • A prossecução das reformas na gestão das finanças públicas será importante para um maior controlo dos riscos orçamentais.
  • As poupanças decorrentes do pagamento de juros mais baixos resultantes de condições financeiras mais favoráveis deverão ser canalizadas para a redução do défice e da dívida.
  • A elevada exposição dos bancos ao crédito malpara continua a pesar negativamente na rendibilidade e no capital. Autoridades precisam de uma abordagem mais ambiciosa na reestruturação do crédito às empresas para melhorar as condições para investimento produtivo, e assim aumentar também ainda mais a resiliência do sistema bancário no seu todo.
  • Portugal tem de levar a cabo uma agenda de reformas ambiciosa, com esforços que devem começar já no mercado de trabalho.
  • Impacto do salário mínimo tem de ser “cuidadosamente avaliado” em termos da sua incidência sobre a estrutura salarial e sobre as perspetivas de emprego dos trabalhadores pouco qualificados.
  • Reversão de privatizações e concessões podem ter impacto na competitividade e custos para as contas contas públicas.

Finanças já reagiram

Tal como aconteceu após a divulgação do comunicado do final de missão do FMI, o Governo já reagiu à opinião da missão da Comissão Europeia e do BCE, lembrando que se tratam apenas de consultas, e afirma que as previsões feitas, também neste caso, já estão desatualizadas.

“O Governo toma nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais. No que respeita às perspetivas orçamentais o Governo reafirma o seu respeito tanto pelo Programa aprovado na Assembleia da República como pelos compromissos internacionais. Neste quadro, salienta que os dados apresentados nos Comunicados finais destas instituições internacionais estão baseados em projeções entretanto desatualizadas”, diz o Ministério liderado por Mário Centeno.