Os parceiros sociais alertam para o controlo estrangeiro dos bancos portugueses. A versão do parecer ao Orçamento do Estado de 2016, que foi discutido esta quarta-feira pelo plenário do Conselho Económico Social (CES), deixa esta nota:

“O CES expressa a sua preocupação sobre um processo que considera em curso de mudança de titularidade da Banca Portuguesa para entidades estrangeiras e preconiza o reforço do setor público financeiro como instrumento de viabilização de uma estratégia de desenvolvimento”.

Este foi um dos parágrafos acrescentados à versão original do parecer e que reflete já o contributo dos vários membros deste órgão. O projeto de parecer, a que o Observador teve acesso, foi já discutido e votado, tendo sido aprovado. E um dos temas que foi muito discutido, foi a proposta relativa ao controlo do capital da banca. Segundo informação recolhida pelo Observador, esta matéria, em particular a referência ao reforço da banca pública, foi apoiada especialmente pelas centrais sindicais, tendo suscitado a oposição de associações empresariais, como a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa).

Segundo avançou a SIC, o parecer do CES sobre o Orçamento do Estado foi aprovado com um voto contra e algumas abstenções.

O alerta sobre o controlo estrangeiro da banca faz eco das vozes que têm vindo a levantar-se para defender que se deve estudar ou avaliar a nacionalização do Novo Banco. O apelo a um reforço do setor público financeiro deixa uma porta aberta aos que defendem que a instituição que resultou do Banco Espírito Santo permaneça na esfera do Estado.

O tema foi colocado na agenda pelo seu primeiro presidente, Vítor Bento, que admitiu a ponderação de um cenário de nacionalização do Novo Banco, como uma possível alternativa a uma consolidação da banca liderada por investidores estrangeiros.

Outra figura próxima do centro-direita, Manuela Ferreira Leite, também defendeu que a matéria deve ser ponderada numa reflexão sobre o sistema financeiro. “Não conheço nenhum país que se desenvolva e que cresça sem ter uma banca nacional forte”, afirmou a ex-ministra das Finanças e antiga líder do PSD no comentário semanal que faz na TVI.

O tema do controlo estrangeiro da banca ganhou força desde que o Santander Totta adquiriu o Banif, no quadro de um processo de resolução que deixou muitas dúvidas e que será alvo de uma comissão parlamentar de inquérito. O Santander, o mais poderoso banco ibérico e que tem já uma posição forte em Portugal, bem como outros grupos espanhóis, como o CaixaBank (acionista do BPI), têm sido apontados como interessados em adquirir o Novo Banco.

O governo admitiu estudar a possibilidade da nacionalização, que é apoiada pelos seus parceiros à esquerda (PCP e Bloco de Esquerda), mas apenas no caso de não se concretizar a venda que é o “cenário A”. Ainda esta terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu o objetivo de realizar a operação no prazo de 12 meses. Em entrevista à Bloomberg TV, defendeu que uma venda com êxito será muito importante para o país.

O CES é um órgão que representa os parceiros sociais, associações empresariais e centrais sindicais, mas integra, também, representantes do governo, além de personalidades de “reconhecido mérito” como os ex-governantes Isabel Mota, João Salgueiro, Vítor Ramalho e o economista João Ferreira do Amaral. O órgão é liderado por Luís Filipe Pereira, gestor que foi ministro durante o governo de José Manuel Durão Barroso.

Orçamento passou de expansionista a mais restritivo

Sobre o Orçamento do Estado de 2016, a última versão do parecer do CES sublinha a contradição entre o crescimento previsto dos impostos indiretos e a previsível desaceleração do consumo estimada, sinalizando riscos de desvios negativos para o défice e para a dívida pública, considerações que estão em linha com os alertas das instâncias europeias que pediram ao governo para preparar medidas adicionais, para ativar em caso de necessidade.

O documento conclui, ainda, que a exigência de uma maior consolidação orçamental, imposta nas negociações com a Comissão Europeia, conduziu a que a proposta de Orçamento tenha passado de uma natureza expansionista para um orçamento com maior pendor restritivo.