As previsões do Governo no Programa de Estabilidade são otimistas e contêm riscos que podem levar à derrapagem nas metas do défice, considera o Conselho das Finanças Públicas, defendendo ainda que a instabilidade na banca é um risco para a economia ao qual o Governo não pode fechar os olhos.

Programa de Estabilidade 2016-2020

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Quando analisou a proposta de Orçamento do Estado, a instituição liderada por Teodora Cardoso já tinha alertado para a existência de vários riscos às previsões do Governo, que considerou otimistas. Entre estes estava a degradação da conjuntura externa, que podia ter impacto nas exportações portuguesas, e assim, de uma forma mais geral, no crescimento da economia, que o Governo espera que continue a crescer 1,8% este ano. Na vertente orçamental, um dos riscos mais apontados era a inexistência de medidas para objetivos que o Governo pretendia atingir. Ou seja, o Governo dizia que ia poupar, mas não dizia como, nem criava mecanismos para que tal acontecesse.

Agora, na análise que faz ao cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade, o Conselho das Finanças Públicas volta a apontar otimismo e falta de fundamentação, mesmo depois de pedidas explicações, em algumas das previsões que o Executivo apresenta.

Os riscos assinalados têm consequências para o conjunto das variáveis do cenário macroeconómico, que poderão implicar a revisão dos resultados esperados para os objetivos orçamentais. O conjunto das previsões para o período 2017-2020 apresenta um risco mais elevado de não realização.

Desde logo, a instituição independente não entende a razão pela qual o Governo não atualiza as previsões deste ano. O Governo mantém a sua confiança nos números, mas o Conselho das Finanças Públicas diz que a informação mais recente recomendava “a revisão dessa projeção”, não só porque há informação mais atualizada deste ano, mas também porque já há números fechados sobre a evolução da economia em 2015.

A não atualização da previsão para este ano coloca problemas no ponto de partida, já que a previsão para 2017 e restantes anos está construída tendo como base as previsões já desatualizadas deste ano.

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Cenário macroeconómico do Governo no Programa de Estabilidade. Fonte: Programa de Estabilidade

Quanto às previsões de 2017 em diante, o Conselho das Finanças Públicas elogia a revisão em baixa do consumo privado, que deixa de ser apresentado como motor da economia e passa a crescer abaixo do PIB , ou seja, em 1,8% entre 2017 e 2020. Esta revisão, diz o Conselho, está mais em linha com uma “gestão prudente da política económica”.

Mas se tal acontece no consumo privado, o mesmo já não se pode dizer no investimento, cuja estimativa de crescimento, diz o Conselho das Finanças Públicas, “perspetiva-se como de difícil concretização”. O crescimento do investimento, diz o Conselho, é justificado com a concretização de investimentos cofinanciados pela União Europeia, sobre os quais o Conselho não tem informação que permita acreditar nesta previsão. Mesmo o crescimento para este ano, previsto em 4,9%, o Conselho diz que é “improvável” que venha acontecer, à luz dos números que se conhecem atualmente.

O PE/2016 tem subjacente a aceleração do crescimento económico de 1,8% em 2016 para 2,1% em 2020, não incorporando os riscos consideráveis existentes no curto e médio prazos. (…) O MF não reviu o cenário macroeconómico para 2016 face ao apresentado no OE/2016, apesar da informação atualmente disponível poder recomendar a revisão dessa projeção.

No caso da redução do consumo público, as críticas são as mesmas já feitas durante o Orçamento. O Governo diz que vai cortar gastos reduzindo o número de funcionários públicos – só contratando um por cada dois que saem por motivo de reforma – e reduzindo os gastos com recurso a medidas não especificadas, apesar de o Conselho das Finanças Públicas ter voltado a pedir esclarecimentos ao Governo sobre que medidas são estas.

A conclusão: “Estas projeções acarretam um nível de incerteza de difícil ponderação”, diz o CFP.