Entre as medidas propostas estão o horário de trabalho flexível, deduções fiscais em sede de IRS, apoio psicossocial e possibilidade de baixa médica prolongada para assistência a pessoa sinalizada pela rede de cuidados continuados integrados ou pela rede de cuidados paliativos.
O CDS-PP defende, no projeto, que as famílias e os cuidadores informais “carecem cada vez mais de apoios estruturados” que possam promover a manutenção dos doentes crónicos no domicílio e também o combate à exaustão familiar.
Os cuidadores constituem “verdadeiros parceiros dos serviços de saúde”, prestando “uma fatia de cuidados que pode ascender a 80% daquilo de que o doente carece”, afirmam os deputados centristas, defendendo um “apoio mais estruturado” a estas pessoas, no hospital e na comunidade.
O PCP observa, por seu turno, que não existe, em Portugal, informação precisa sobre o número de cuidadores, nem estão definidos os apoios a ser disponibilizados, sendo por isso urgente medidas que criem condições para que possam desenvolver de “forma mais adequada e informada a prestação de cuidados”.
Nesse sentido, o grupo parlamentar do PCP propõe um conjunto de medidas para os apoiar na área da saúde, da segurança social e do trabalho.
Já o PSD considera que “cumpre ao Estado reconhecer, finalmente”, o “papel decisivo” dos cuidadores na ajuda ao bem-estar e à qualidade de vida dos seus familiares dependentes.
Defendem, por isso, “soluções inovadoras” que contemplem “possibilidades de adaptabilidade ou de redução dos tempos de trabalho” e dinamizem “o recurso ao teletrabalho, no respeito pelos direitos e deveres de entidades empregadoras e trabalhadores”.
Os deputados do Partido Socialista defendem, por sua vez, o desenvolvimento de estratégias ao nível do bem-estar físico e mental dos cuidadores, através do “incremento do descanso do cuidador”.
Um estudo do Observatório Português dos Sistemas de Saúde de 2015, citado pelo PS, estima que nos 3.869.188 agregados familiares existentes em Portugal, haverá 110.355 pessoas com défice de auto cuidado nos domicílios, sendo que, destas, 48.454 serão pessoas acamadas.
Para o PS, é preciso dar “especial relevo ao papel da família na sociedade”, com melhoria das condições e bem-estar aos cuidadores informais, que garanta “maior poder de decisão e qualidade nos cuidados domiciliários para pessoas com défice de auto cuidado”.
Por fim, o Bloco de Esquerda defende que deve ser garantido ao cuidador, por parte dos cuidados de saúde primários locais, um “apoio regular e permanente” para prestação de cuidados ao doente.
O Estado não está a conseguir garantir “as respostas que deveria dar às famílias e às pessoas que por dependência funcional, fragilidade, incapacidade grave ou doença severa necessitam de cuidados continuados”,, empurrando essa responsabilidade para as famílias, sublinha.
“Não é por acaso que Portugal é, em simultâneo, o país onde existe uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais e o país da Europa com maior taxa de cuidados domiciliários informais”, acrescenta o BE.
