O parlamento discute hoje um projeto de lei do PCP para reposição de freguesias, antes das próximas eleições autárquicas, também defendida pelo Bloco de Esquerda, mas sem apoio do PS, que remete uma avaliação para depois de 2017.
O PCP apresentou na Assembleia da República, em maio, uma proposta para a “reposição de freguesias” e requereu, na semana passada, o seu agendamento para discussão em plenário na quinta-feira.
A reorganização administrativa das freguesias, realizada em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP “teve consequências profundamente negativas junto das populações – perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de poder local”, considera o projeto de lei dos comunistas.
A deputada Paula Santos explicou à Lusa que “há uma vontade das populações na reposição das freguesias, porque a reorganização foi um processo muito contestado”.
Nesse sentido, pretende-se que “a Assembleia da República discuta a possibilidade de reposição das freguesias que foram extintas contra a vontade expressa das populações e que isso possa ser concretizado já no próximo período autárquico”, acrescentou a deputada do PCP.
O projeto de lei quer “consolidar os resultados da ‘reorganização’ que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos”, mas estabelece debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para “propor soluções diversas” das adotadas ou a “simples reposição” de freguesias.
O Bloco de Esquerda (BE) também apresentou, na sexta-feira, um projeto de lei para a “correção, antes ainda das eleições para os órgãos das autarquias locais em 2017, dos efeitos políticos negativos ditados pelo processo de redução de freguesias encetado na última legislatura”.
Perante a redução de 4.259 freguesias então existentes para 3.092, o BE propõe que seja “instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações”, através de referendos locais.
Por seu lado, o PS entregou um projeto de resolução recomendando ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias”.
“A reorganização territorial das freguesias deverá ser devidamente reavaliada na sequência do ato eleitoral de 2017, com base em critérios objetivos que permitam às autarquias locais aferir os resultados e corrigir os casos mal resolvidos”, defendem os socialistas.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, explicou no parlamento, a 21 de junho, que o Governo criou um grupo de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para avaliar a reorganização administrativa das freguesias.
“O próprio grupo de trabalho irá contactar todas as freguesias abrangidas pelo processo de reorganização territorial, visando auscultá-las sobre a forma como ele decorreu”, adiantou o governante, admitindo, no entanto, apenas a reposição de freguesias após a avaliação “visando corrigir erros” da anterior reforma.
