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Tribunal Constitucional confirma coima da Sport TV e fecha processo da Concorrência

O presidente da Autoridade da Concorrência afirmou esta terça-feira que o Tribunal Constitucional confirmou a coima à Sport TV por "abuso de posição dominante", encerrando o caso.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) afirmou hoje que o Tribunal Constitucional confirmou a coima à Sport TV por “abuso de posição dominante”, encerrando o caso.

A decisão aplicada pela AdC “foi confirmada pelo Tribunal Constitucional”, depois seguiu “recurso para a conferência do Tribunal Constitucional que agora também nos deu razão”, afirmou aos jornalistas António Ferreira Gomes, no final de uma audição parlamentar.

A coima é de 2,7 milhões de euros. “Já está fechado” o processo, disse. Questionado sobre se a Sport TV já pagou, o presidente da AdC afirmou: “Ainda não recebemos”.

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