A Comissão Europeia poderá dar um ano a Portugal e dois a Espanha para atingir a meta do défice orçamental de 3% do Produto Interno Bruto. O jornal espanhol El País revela que a Comissão Europeia terá já delineado uma proposta no quadro do processo de sanções aos países ibéricos por incumprimento das regras europeias que será discutida na reunião do colégio dos comissários que se realiza esta quarta-feira e da qual se espera uma proposta final de Bruxelas sobre as sanções a aplicar por incumprimento do défice.

A equipa liderada por Jean-Claude Juncker vai mesmo avançar com uma proposta de aplicação de sanções ainda que esteja a ponderar uma multa mínima, praticamente simbólica. Segundo o El País, o cenário mais provável é que a multa oscile entre 0,01% e 0,05% do Produto Interno Bruto dos respetivos países. No caso português, essa sanção representaria entre cerca de 18 a 90 milhões de euros, considerando um PIB de 180 mil milhões de euros. Seria um valor simbólico, mas ainda assim, distinto do objetivo de sanções zero, defendido pelos governos dos dois países.

A proposta da Comissão Europeia ainda não está contudo fechada e ainda existe alguma divergência entre comissários, o que tem explicado a evolução de cenários em discussão. Uma das hipóteses que terá sido discutida entre os comissários Drombovsky, da estabilidade financeira e mercado europeu, e Moscovici, dos assuntos económicos e financeiros, foi a aplicação de uma sanção de 0,1% do PIB ou então de 0,2% do PIB, mas neste caso suspensa e condicionada ao cumprimento das metas orçamentais.

Segundo o El País estão em cima da mesa três a quatro opções:

  • Multa de 0,2% do Produto Interno Bruto, opção que já terá sido descartada.
  • Cancelamento do procedimento de sanções contra Portugal e Espanha, opção que também parece fora do baralho, a não ser que os esforços de última hora de Lisboa e Madrid possam mudar o rumo já decidido, o que parece pouco provável.
  • Multa de 0,1% do PIB proposta pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovsky, que para Portugal corresponderia a 180 milhões de euros. Esta hipótese terá também caído na discussão interna.
  • Em cima da mesa neste momento, de acordo com o El País, está este cenário: o comissário Dombrovskis ficou com a missão de apresentar esta quarta-feira uma nova proposta que deverá oscilar entre os 0,01% e os 0,05% do PIB, o que no caso de Portugal poderia significar uma a sanção financeira entre os 18 e os 90 milhões de euros.

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No entanto, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker defende uma multa simbólica, ou benevolente, de acordo com fontes diplomáticas ficaria entre os 0,01% e os 0,02% do PIB. Seriam 18 a 36 milhões para Portugal, e no caso espanhol representaria 100 a 200 milhões de euros. A Comissão afasta contudo a possibilidade de anular o procedimento contra Portugal e Espanha por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A confirmarem-se estes valores, as sanções ficarão muito aquém dos 0,2% do PIB inicialmente falados, e que no caso português representaria 360 milhões de euros. Mas Portugal e Espanha vão estrear o sistema de sanções por incumprimento das metas do défice. Mais do que o valor das sanções, o que está em causa é a abertura de um precedente, considerado perigoso sobretudo pelos países mais endividados como Itália e França que estarão contra esta penalização.

As sanções que podem resultar no congelamento de fundos comunitários só poderão avançar depois de um debate no Parlamento Europeu, previsto para setembro.

A Comissão Europeia deverá quarta-feira anunciar a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais, assim como novas recomendações, que podem passar por prazos alargados para corrigir os défices excessivos.

Na conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Margaritis Schinas, porta-voz do executivo comunitário, informou que o colégio de comissários vai regressar, na sua reunião semanal, à situação orçamental, citada pela Lusa. “(O colégio) vai considerar passos que se tornaram necessários, na sequência da decisão do Conselho que nenhum dos países realizou ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos”, afirmou aos jornalistas.

A última palavra irá pertencer ao conselho de ministros europeus das finanças (Ecofin), que a 12 de julho concluiu pela falta de ações efetivas dos países ibéricos para corrigirem os défices excessivos.

Maior pressão na execução orçamental

Quanto às contas do défice, a concessão de mais um ano a Portugal significa que o país terá de conseguir um défice abaixo dos 3% do PIB este ano, depois de ter falhado o compromisso para 2015, o que deu origem ao procedimento da Comissão Europeia. Segundo informação avançada pelo Jornal Expresso, a Comissão Europeia pode exigir a Portugal que apresente um resultado orçamental melhor do que o mínimo. Ou seja, não bastaria ficar abaixo dos 3% do PIB, Bruxelas pode recomendar um défice de 2,5% do produto, ligeiramente superior aos 2,3% defendidos em maio.

A meta do governo para o défice é de 2,2% do PIB, mas apesar de a execução orçamental até ao final do primeiro semestre parecer estar em linha, há várias entidades a anteciparem um défice mais alto para 2016. O aumento dos pagamentos em atraso e a travagem a fundo no investimento, têm ajudado os números do défice, mas a situação pode derrapar na segunda metade do ano. O executivo tem afastado a necessidade de medidas adicionais de consolidação orçamental este ano.

Já no caso espanhol, que vive há longos meses um período de indefinição, Bruxelas considera que 2016 é já um ano perdido e vai exigir medidas para o Orçamento de 2017. O executivo do PP, que está em gestão corrente, já apresentou um pacote de seis mil milhões de euros de aumento de receita fiscal, mas esta proposta depende de quem vier a formar governo depois das eleições de junho.