O CDS-PP pediu esta terça-feira a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para esclarecer “os resultados e consequências” do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e do Regime de Reavaliação de Ativos.
No requerimento dirigido à presidente da comissão de Orçamento e Finanças para ouvir Rocha Andrade, os centristas sustentam que estes programas estão a beneficiar grandes empresas, que declaram lucros de centenas de milhões de euros.
Grandes empresas aproveitam “perdão fiscal”: Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP
Sobre o PERES, o CDS aponta notícias de que a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a EDP são algumas das empresas que aproveitaram o programa, defendendo que o Governo sempre o apresentou como uma oportunidade para as pequenas e médias empresas “regularizarem a sua situação tributária, e como um estímulo à economia”. “Olhando agora para estas notícias parece que ele foi bem mais do que isso, e constituiu também uma oportunidade para empresas que declaram lucros de muitas centenas de milhões de euros regularizarem as suas dívidas fiscais”, afirmam.
“É vital, portanto, saber quantas empresas com volumes de negócios iguais ou superiores a 50 milhões de euros aderiram a este programa, e qual o montante global do perdão fiscal que receberam. É também muito relevante que o Governo explique quanto deste montante está associado a litigância fiscal, e se estes processos continuarão ou não em Tribunal, podendo o Estado ainda vir a ser condenado”, sublinham.
O CDS sustenta também que, “para conseguir os seus objetivos orçamentais, o Governo não recorreu apenas ao PERES, lançou também mão do chamado regime de reavaliação de ativos” e, no âmbito deste, “foi agora tornado público que a EDP foi uma das empresas que aderiu”.
“Na altura em que o Governo decidiu lançar este regime, o grupo parlamentar do CDS-PP considerou-o como altamente questionável, uma vez que parecia que iria beneficiar sobretudo grandes empresas com elevados lucros, como é o caso daquelas que pertencem precisamente ao setor energético”, frisam os deputados centristas. No requerimento, o CDS recorda que votou contra esta medida na discussão do Orçamento do Estado para 2017.
