Forças Armadas

Efetivos. Governo e chefes militares em desacordo

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Ministério não vê problema no facto de os tetos de efetivos não serem atingidos. A falta de voluntários está a sobrecarregar os militares no terreno e ameaça a prontidão operacional, avisam os ramos.

NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA

Governo e militares têm visões diferentes sobre a questão dos efetivos. Onde o secretário de Estado da Defesa não vê qualquer problema — “não existe nenhum défice de efetivos nas Forças Armadas”, diz Marcos Perestrello ao Observador, a Marinha e a Força Aérea falam abertamente de uma sobrecarga do pessoal que “dificulta a gestão dos períodos legais de descanso”. Os militares apontam ainda a “acumulação de cargos” como forma de ultrapassar as carências internas.

Faltam mais de três mil tropas aos quadros dos três ramos. Para os chefes militares, de acordo com as respostas recolhidas pelo Observador, há problemas ou limitações devido à falta de recursos humanos nas Forças Armadas. Mas o Governo diz que não é isso que os ramos lhe comunicam. Segundo o secretário de Estado da Defesa, “no dia em que entenderem que têm recursos insuficientes para cumprir as missões”, as chefias militares “têm de afirmá-lo ao poder político e esse dia ainda não chegou”, disse Perestrello esta quarta-feira na comissão de Defesa, no Parlamento.

Todos os anos é publicado um decreto-lei que fixa os efetivos dos três ramos para o ano seguinte. A poucos dias do final do ano passado, esse diploma trazia más notícias para aqueles que ainda alimentavam a esperança de ver reforçadas as fileiras do Exército, Força Aérea e Marinha. Pelo quarto ano consecutivo, o universo global de efetivos não iria sofrer qualquer alteração. Os valores atuais foram fixados em 2013 por José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa de Pedro Passos Coelho, num tempo em que nenhuma decisão de gestão interna (pelo menos, aquelas que significassem um aumento de custos) passava sem a aprovação da troika.

A pensar no decreto-lei em vigor desde dezembro de 2016, o Ministério da Defesa entende que o documento apenas “fixa o efetivo máximo ideal” a integrar em cada um dos ramos. O mesmo é dizer que não se considera haver uma obrigatoriedade de o universo de militares alcançar, até ao último homem, o número estabelecido como “ideal” pelo mesmo executivo.

Consideramos que não existe nenhum défice de efetivos nas Forças Armadas” e que “o número de efetivos cumpre o necessário pelo quadro das missões” previsto para os três ramos, refere o secretário de Estado Marcos Perestrello, em resposta às questões do Observador.

O governante destaca que, desde 2011, “este foi o ano em que se registaram mais candidaturas” – mais de 11 mil – “e também o ano em que mais militares foram incorporados” – cerca de 3.900. Não refere, no entanto, apesar da pergunta nesse sentido, quantos candidatos foram recusados. O Governo não dispõe, “neste momento”, desses dados, justifica a tutela.

Apesar disso, Marcos Perestrello ensaia a ideia de que “as provas de ingresso são exigentes” e que os chumbos ao ingresso nas Forças Armadas se explicam com a “incapacidade” de os interessados alcançarem os requisitos apresentados por cada um dos ramos.

Faltam militares? É fazer as contas

A posição do Governo é a de que os efetivos estão assegurados. Do lado de cada um dos ramos, a perspetiva é outra, ainda que seja expressa em diferentes tons. Mesmo assim, numa análise ramo a ramo, rapidamente se constata que o tal “máximo ideal” previsto na lei não é alcançado num único caso.

No caso da Marinha, há, atualmente, “défice de cerca de 700 militares” em relação ao máximo previsto para este ano, entre militares do quadro e em regime de contrato (RC). É precisamente entre as praças a contrato, a par dos fuzileiros, eletromecânicos, técnicos de armamento e responsáveis de manobras, que a carência se faz sentir com maior impacto.

A este respeito, o gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), o almirante António da Silva Ribeiro, deixa duas notas importantes para o rigor desta contabilidade interna. A primeira tem a ver com o tempo que decorre entre o início da formação e a entrada ao serviço de novos militares: o curso para ingresso na Marinha dura cerca de 11 meses, o que significa que os 250 militares que no segundo semestre de 2016 começaram a sua formação, só depois de junho deste ano estarão em condições de reforçar os efetivos.

A segunda nota decorre, não daqueles que chegam, mas dos que partem. “Existem cerca de 350 militares em regime de contrato que terminam o seu vinculo à Marinha” durante este ano, e que não podem “renovar por atingirem o termo do contrato, pelo que irão abandonar as fileiras ainda em 2017”. Em dezembro deste ano, a Marinha terá, assim, um défice de 800 homens, um número cerca de 14% superior àquele com que começou o ano.

Muda o ramo, mas as dificuldades são as mesmas. Na Força Aérea o “défice em relação ao efetivo ideal é de 332 na categoria de oficiais, apenas um na categoria de sargentos e de 686 na categoria das praças”. Total: 1019 militares em falta, na análise que o gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), general Manuel Teixeira Rolo, partilhou com o Observador. Estas necessidades sentem-se de forma mais aguda nas especialidades de secretariado e apoios dos serviços, polícia aérea e condutor auto.

E a mesma resposta se ouve do general Rovisco Duarte, Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), onde o universo de carências dos chamados recursos humanos é, em termos absolutos, maior. Há um défice de 1.466 militares em relação aos 10.154 apresentados como universo ideal. A maior parte das vagas está nas especialidades de condutor, saúde, comunicações e tropas especiais.

A posição de cada um dos ramos é clara: todos eles falam em “défice”, que o Governo considera não existir. Tudo somado, em março de 2017 os três ramos tinham cerca de 3.185 militares a menos que o previsto no decreto-lei.

Efetivos aquém do “ideal”: qual é o problema?

Esta quarta-feira, o secretário de Estado da Defesa disse, numa audição ordinária na Asssembleia da República, que, “no dia em que entenderem que têm recursos insuficientes para cumprir as missões”, as chefias militares “têm de afirmá-lo ao poder político e esse dia ainda não chegou”.

Uma coisa são os números. Outra, eventualmente diferente, é o impacto que a falta de militares tem na qualidade com que as missões são realizadas por cada um dos ramos. Em última análise, esse défice — que opõe Governo e ramos na leitura que fazem da lei — poderia, até, não ter qualquer consequência, dando-se o caso de os valores máximos para os vários efetivos terem sido calculados por excesso face às reais necessidades do Exército, da Força Aérea e da Marinha.

Mas não parece ser esse o caso, a julgar pelo quadro traçado pelos respetivos responsáveis máximos. A forma como cada um dos chefes militares expressa as dificuldades de gestão varia no tom usado.

Questionado sobre as consequências que o atual défice de militares acarreta para a normal atividade do Exército, o general Rovisco Duarte responde que as atividades daquele ramo “são planeadas e ajustadas de acordo com os recursos disponibilizados”. Após quatro anos de estagnação no número de efetivos, e sem que esse universo chegue a ser alcançado, o CEME vai conseguido gerir a casa fazendo “um ajuste do planeamento” e respeitado “uma criteriosa gestão de prioridades” estabelecida internamente.

Até ao momento”, sublinha Rovisco Duarte, “a questão da diferença entre os efetivos máximos autorizados e os existentes não tem tido impacto no cumprimento das principais missões atribuídas ao Exército”.

A questão não se coloca, no entanto, apenas no plano do cumprimento ou não cumprimento das missões programadas. Coloca-se, também, na qualidade com que essas missões estão a ser desempenhadas ou vão ser cumpridas no futuro. “A consequência mais evidente” da falta de pessoal “reflete-se na sobrecarga de trabalho nos militares que prestam serviço nas fileiras”, explica o CEME.

[Essa escassez] dificulta a gestão dos períodos de descanso de pessoal legalmente instituído e obriga a que sejam tomadas medidas constantes para não comprometer a prontidão operacional“, assume o general Teixeira Rolo, sem se alongar mais naquilo que tem sido o reverso da medalha desta questão.

No imediato, o almirante Silva Ribeiro garante que os objetivos da Marinha estão a ser cumpridos. “Contudo”, ressalva o CEMA, “existem inúmeros cargos em acumulação e regista-se uma diminuta taxa de rotatividade de algumas classes nas comissões de embarque a bordo dos navios, com militares a permanecerem em situação de embarque durante períodos prolongados, sem possibilidade de efetuarem comissões em terra”.

Se, “no imediato”, a situação pode ser gerida pedindo-se um maior esforço a quem está, Silva Ribeiro antevê que no futuro a história pode ser diferente. A longo prazo, a acumulação de cargos por parte de altos responsáveis da Marinha e os longos períodos de comissão que se exigem aos menos graduados “tem um impacto significativo nas suas vidas familiares e, consequentemente, no seu desempenho“. Uma situação que “terá também impacto na própria organização, nomeadamente por reduzir a atratividade para o recrutamento e por dificultar a retenção de pessoal”.

Alargar tempo de vida de contratos e abrir a porta aos civis

Há um problema de atratividade nas Forças Armadas? À primeira vista, o tema não colhe junto da tutela. “A carreira militar é atrativa de per se, responde o secretário de Estado Marcos Perestrello, quando questionado sobre as estratégias que o executivo está a analisar para garantir que os militares renovam os contratos até ao fim do período atualmente permitido e que não procuram outras oportunidades de emprego fora das Forças Armadas. Esse problema é reconhecido pelo próprio secretário de Estado quando, em declarações ao Diário de Notícias, refere que “a esmagadora maioria [dos militares contratados] não cumpre os seis anos de contrato”.

A resposta de Perestrello ao Observador é, aliás, dada depois de fonte oficial do Ministério da Defesa ter confirmado estar a ser estudada a possibilidade de alargar a vida dos contratos até ao máximo de 18 anos. “Não faz sentido ter pessoas capacitadas que estão a prestar um bom serviço nas Forças Armadas e, ao fim de seis anos, obrigá-las a ir embora”, referia, no início do mês, a tutela, para justificar a medida.

Sensivelmente a meio do mês de março, quando questionadas sobre quais os caminhos possíveis para resolver os problemas que decorrem da falta de efetivos, Força Aérea e Marinha davam clara nota dos vários caminhos estudados, parte dos quais é já matéria de discussão com o ministério de José Alberto Azeredo Lopes.

A Força Aérea estuda a “admissão de pessoal civil nas áreas profissionais onde a especificidade militar não seja considerada um fator crítico” para o cumprimento das missões. E, para garantir que o tempo de serviço vale pouco ou nada no regresso à vida civil, pede-se a “certificação da formação” obtida durante os anos de contrato. Proposta que juntam à já antiga pretensão de ver as praças admitidas nos quadros permanentes do ramo.

Em alguns campos da discussão, a Marinha — “bastante atenta” à questão dos efetivos — vai mais longe. O CEMA defende a “certificação de competências” e a promoção de “estágios profissionais remunerados e técnico-profissionais” como forma de “alargar o universo de potenciais candidatos”, além de pedir um estudo aprofundado que estabeleça medidas que promovam a “retenção de militares” (caminho para se conseguir um “aumento da atratividade” para as candidaturas) e a “reinserção profissional dos militares”.

Do lado da tutela, sem surpresa, o regresso do Serviço Militar Obrigatório (SMO) está fora de questão. Logo na primeira audição que teve na Assembleia da República, depois de o Governo de António Costa tomar posse, o ministro da Defesa punha as cartas na mesa a este respeito.

Para Azeredo Lopes, o atual modelo, no seu 13º ano de vigência, está longe do ponto de saturação. Ao Observador, o secretário de Estado da Defesa veio reafirmar isso mesmo, ao considerar que a reativação do Serviço Militar Obrigatório “não se coloca por não haver qualquer necessidade”. De resto, e para que não restassem dúvidas, Marcos Perestrello sublinhava: “A questão não está a ser sequer equacionada”.

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