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Défice Público

Reembolsos do IRS pressionam défice que sobe 359 milhões até maio

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Défice das contas públicas fixou-se em 698 milhões de euros em maio. Finanças explicam o agravamento de 359 milhões face a 2016 com a subida de reembolsos do IRS. Efeito será diluído, acrescentam.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O défice das contas do Estado atingiu 698 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano. Este valor representa um aumento de 359 milhões de euros face a maio de 2016 que o Ministério das Finanças atribui ao “acréscimo de 1.546 milhões de euros nos reembolsos fiscais”. Esta movimento, explicado sobretudo por uma maior celeridade no acerto de contas ao nível do IRS é o grande responsável pela descida da receita fiscal nos primeiros cinco meses de 2017 que foi de 4,5%.

Perante os resultados dos primeiros cinco meses de execução orçamental, o Ministério das Finanças assegura que efeito dos reembolsos do IRS e outros impostos irá dissipar-se no apuramento do défice final ao longo do ano. O valor divulgado agora reporta-se ao défice das administrações públicas em contabilidade pública.

Em contabilidade nacional, critério que conta, o Instituto Nacional de Estatísticas revelou que o défice público ficou em 2,1% no primeiro trimestre, um resultado que, diz o Ministério das Finanças, “dá garantias que o objetivo anual é alcançável”. Para este ano, o Governo prevê um défice de 1,5% do Produto Interno Bruto. Nos primeiros cinco meses, o excedente primário, sem contabilizar os juros, foi de 2.700 milhões de euros. A receita cresceu 0,2%, enquanto a despesa aumentou 1,4%.

Do lado da receita, a cobrança de impostos caiu 4,5% até maio, devido ao comportamento do IRS cuja cobrança caiu quase 26% face a maio do ano passado. No entanto, o Ministério das Finanças sublinha que a receita fiscais até cresceu 6,1%, se excluirmos o efeito dos reembolsos, o que supera a previsão inscrita no Orçamento do Estado de 2017 aponta para um crescimento de 3% na receita fiscal.

O Ministério das Finanças destaca igualmente progresso do IVA de 6,3%.

Ainda na receita, mas do lado da Segurança Social, as contribuições aumentaram 5,5%, o que é interpretado como mais um sinal da melhoria da atividade económica.

O Ministério das Finanças explica a subida da despesa de 1,1% com um “aumento expressivo de 15,5% do investimento”. Verifica-se também um acréscimo da despesa com pessoal, de 0,4%, que é explicada com “prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação.

Investimento sobe, mais nas autarquias

No que toca à aquisição de bens e serviços, os gastos, que subiram 5,9% até maio, foram pressionados pelas despesas com saúde. No investimento, a despesa da administração central aumentou 4,5%, refletindo uma subida de 62% em investimentos militares, não especificados.

Mas o maior crescimento ao nível da despesa e do investimento registou-se nas administração local. A cinco meses das eleições autárquicas, a despesa cresceu 8,9%, refletindo uma subida de 6,7% nas despesas de capital onde pesou sobretudo o investimento, mais 5,8% do que nos primeiros meses de 2016.

O fenómeno também se verifica na administração regional, mas aqui traduz alterações de contabilização, nos Açores, e assunção de encargos nas sociedades de desenvolvimento no caso da Madeira.

Os encargos financeiros do Estado também se agravaram até maio, sobretudo por via do acordo alcançado com o Santander Totta para regularizar os conflitos judiciais por causa dos swaps.

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Défice Público

Desta vez foi diferente? /premium

Helena Garrido
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Ouvimos vários governos durante as últimas mais de duas décadas prometerem-nos que agora sim, as contas públicas estão controladas. Será desta vez diferente?

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