O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que o chamado Pacto de Justiça acordado entre agentes judiciários é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem, e um exemplo que gostaria de ver seguido noutros setores.
Marcelo Rebelo de Sousa falava na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, onde recebeu o Pacto de Justiça das mãos da presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuela Paupério, que estava acompanhada por outros nove representantes das instituições subscritoras do documento.
O chefe de Estado considerou que as 88 propostas inscritas no documento, que prometeu analisar cuidadosamente, “são um desafio aos partidos políticos e ao Governo”.
Dirigindo-se a representantes das instituições judiciárias, completou: “Um desafio no sentido de fazerem aquilo que os parceiros da justiça fizeram, acolhendo os vossos pontos de vista, debatendo-os, ponderando-os e tentando chegar ao máximo consenso possível”.
“Quando aqueles que trabalham no setor conseguem chegar a consenso, pergunto-me: será tão difícil assim que os partidos políticos cheguem a consenso, não direi nas 88 propostas, mas em muitas das propostas apresentadas?”, questionou o Presidente da República, reafirmando: “Esse é o próximo desafio”.
Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu o trabalho conjunto da Associação Sindical de Juízes Portugueses, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: “Saúdo a originalidade do vosso contributo”.
“Assim fosse noutras áreas da sociedade portuguesa. Assim fosse na saúde, assim fosse na segurança social, assim fosse na educação”, acrescentou.
