Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovaram esta quarta-feira por unanimidade a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a anulação de uma dívida fiscal à Brisa.

O requerimento para a audição de António Mendonça Mendes tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda, depois de o Negócios ter noticiado no início deste mês que o fisco tinha desistido de cobrar 125 milhões de euros à empresa.

A audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais insere-se “no âmbito da anulação de dívida fiscal à Brisa e da eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária”, de acordo com o requerimento.

De acordo com o Negócios, “o Fisco desistiu de cobrar 125 milhões de euros à Brisa em IRC pela venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspeção que lhe deu origem. A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes”.