É mais um aviso ao Governo, num momento em que Forças Armadas e forças de segurança já estavam unidas numa plataforma conjunta de contestação pela descongelamento das carreiras. A Associação de Oficias das Forças Armadas (AOFA) apela a um “cerrar de fileiras” na contestação às “desigualdades” que separam os militares do resto da Administração Pública e garantem que continuam dispostos a lutar “até às últimas consequências” para que sejam reconhecidos os mais de nove anos de congelamentos.
A atenção tem estado concentrada nos professores. Mas há outros setores da Administração Pública a reclamar exatamente o mesmo: que cada um dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço em que estiveram em funções seja, agora, considerado e que, no caso dos militares, sirva para serem colocados nos escalões remuneratórios em que deveriam estar, caso nunca tivesse havido congelamentos. O tom dos militares endurece.
A reiterada discriminação negativa que continua a pautar a atuação do Governo sobre os militares das Forças Armadas, além de profundamente injusta e grave, só poderá ser entendida como respaldada no entendimento de que os militares, em razão de historicamente disciplinados, coesos, altamente profissionais, permanentemente focados no cumprimento da missão e por estarem sujeitos a constrangimentos legais e restrições que não são aplicáveis a mais nenhum cidadão, permanecerão submissos ‘ad aeternum’, podendo assim, ‘sem grandes consequências políticas’, ser sujeitos a este tipo de arbitrariedades, ainda que inequivocamente ilegais!”, refere o comunicado da AOFA.
A associação que representa os oficiais das Forças Armadas considera “injusta” a diferença que os isola da restante Administração Pública. Nomeadamente, porque no início de janeiro foi retomada a contagem do tempo de serviço, que daria de imediato lugar a progressões nos escalões remuneratórios. E, também, porque esse regresso à normalidade deveria servir de base a um processo negocial que levasse à reposição do tempo congelado.
Carreiras. Militares, juízes, enfermeiros e polícias prejudicados nas pensões
Ora, relembra a AOFA, “apesar da lei inequivocamente o determinar, nenhum destes imperativos se encontra, para os militares das Forças Armadas, a ser cumprido pelo Governo”. O que os coloca numa “situação de desigualdade absolutamente inaceitável” em relação a outros profissionais da Administração Pública cuja progressão já foi retomada e que, nalguns casos, até exercem funções nos ramos militares.
“Porque os direitos dos militares também são direitos que têm de ser respeitados e cumpridos como os de qualquer outro cidadão”, dizem os representantes dos oficiais, “é tempo de cumprir a lei e de denunciar e cerrar fileiras lutando de forma cada vez mais organizada e veemente contra o ‘estado a que chegámos'”. A associação garante que “prosseguirá, até às últimas consequências, na defesa intransigente dos mais legítimos direitos e expectativas básicas dos militares”.
