O que tem este Orçamento que os outros três da “geringonça” não tiveram? Simples: eleições nacionais à porta. É, aliás, o último Orçamento deste Governo, apoiado pelos partidos da esquerda no Parlamento, antes das legislativas de 2019. Este peso tem-se feito notar nas intervenções públicas dos parceiros, nomeadamente do PCP que tem traçado mais grossa a linha que o separa do PS e mais fina a que separa os socialistas do PSD de Rui Rio. E não é o único parceiro a fazê-lo. Quer isto dizer que o Orçamento poderá não ser aprovado? Não é líquido. Esta terça-feira arrancam as negociações formais (António Costa reúne-se com o Bloco de Esquerda à tarde) e se, por agora, não há nada que faça prever deslizes, há o elemento eleitoral a baralhar tudo e a dar de novo.

O Bloco de Esquerda é o primeiro a avançar para a mesa negocial e traça as prioridades e linhas vermelhas numa reunião da sua comissão política esta segunda-feira à noite. Por onde quer ver o Governo ir, por onde não admite ir. A reunião vai preparar o encontro com o primeiro-ministro, onde se prevê que esteja também o ministro das Finanças Mário Centeno e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Os bloquistas vão bater na tecla da necessidade de medidas para atenuar as condições deficitárias em que funcionam alguns serviços públicos, mas também num novo aumento das pensões e do salário mínimo e ainda na contagem da totalidade do tempo congelado nas carreiras dos professores, para efeitos de progressão — se o Governo não alterar nada até lá. E, claro, no descongelamento de salários na função pública — congelados por um Governo PS em 2010.

Neste último ponto, o Governo socialista tem andado errante. Já se ouviu o deputado João Galamba (quando ainda era porta-voz do partido) a dizer que “dificilmente haverá aumentos na função pública” e logo a seguir o ministro Santos Silva explicou porquê. Mas também já se ouviu Mário Centeno a dizer que não dirá que dessa água não bebe: “Nunca me ouviu dizer a palavra nunca e também não vai ser agora”, disse à TSF depois de ter apresentado o Programa de Estabilidade que não trazia uma linha sobre o assunto. Nesta matéria há um peso especial para o PS: José Sócrates aumentou 2,9% acima da inflação os funcionários públicos em ano eleitoral (2009), já existia crise, e isso foi visto como um ato eleitoralista que acabou por sair caro ao país. Da repetição da medida resultaria uma comparação com o anterior Governo socialista de que Costa tem feito tudo para se descolar, tentando desmontar este argumento usado à direita: PS = despesismo.

O aumento dos funcionários públicos é, no entanto, um dos pontos que não faltará na lista que os comunistas levarão a António Costa quando se reunirem com o primeiro-ministro. No PEV também ainda não há data para o encontro preparatório, sendo certo que em cima da mesa os Verdes deixarão, pelo menos, propostas para “resolver assimetrias regionais e para mais apoios para a conservação da natureza e a biodiversidade”.

De qualquer forma, o desbloqueador principal destas negociações estará nas mãos do mesmo elemento de sempre: Mário Centeno. Entre os parceiros de esquerda a pressão sobre o ministro é grande, temendo-se que, para que “Centeno possa brilhar, os serviços públicos fiquem às escuras”. E esta formulação, usada por Catarina Martins em abril, nem é muito diferente da usada dentro do PS, onde João Galamba já avisou que “em 2018 e 2019, o país dispensa brilharetes”. Entretanto, no último congresso, no final de maio, Galamba deixou de ser porta-voz do PS, mas não deixa de ser um dos representantes da ala mais à esquerda do partido a deixá-lo dito. A mesma ala esquerda que tem como uma das principais cabeças Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que se senta entre Centeno e os parceiros da “geringonça” na preparação de cada um dos Orçamentos. Os objetivos de défice do ministro das Finanças para 2019 condicionarão, já se sabe, a disponibilidade existente para responder às reivindicações da esquerda nessa negociação.

Por três vezes o PCP negou que o acordo era garantido

Na “geringonça” não se dá por garantido aquilo que não deixa margem para dúvidas na cabeça do Presidente da República. Ainda esta segunda-feira Marcelo Rebelo de Sousa considerou “óbvio que a atual fórmula governativa vote o Orçamento do Estado para 2019, assim mostrando que é capaz de durar uma legislatura e de se constituir como uma das soluções alternativas sólidas para Portugal, e que até às eleições europeias da primavera e legislativas do outono haja estabilidade política”. Análise política feita do atual Presidente e antigo comentador, numa convicção sua que já não é de agora e que não tem agradado à esquerda.

Aliás, ainda há duas semanas, Marcelo disse uma coisa neste mesmo sentido, perante o tom comunista — claramente pesado — sobre o Orçamento que aí vem. A verdade é que não se pode dizer que esta pressão alta pré-Orçamento seja totalmente nova na boca dos comunistas. Basta olhar para a história recente para ver como os comunistas negaram por três vezes aprovações garantidas à partida e acabaram por os aprovar. Agora voltam a fazer o mesmo. Vejamos:

  • Quando, há uma semana, o Presidente da República veio falar na necessidade de “bom senso” no Parlamento para evitar crises políticas — Jerónimo de Sousa tinha dito ao “Expresso” que o clima negocial do Orçamento estava “toldado” –, o líder comunista avisou: “O PCP não assina cheques em branco”;
  • Em agosto de 2017, era o líder parlamentar comunista que avisava, quando começavam as negociações para o OE deste ano: “O PCP não passa cheques em branco”;
  • O mesmo João Oliveira, há dois anos, em outubro de 2016, nas vésperas da entrega do Orçamento para 2017, fazia um alerta muito pouco original: “O PCP não passa cheques em branco, nem no Orçamento nem noutras questões”;
  • Em 2015, a postura dos comunistas à saída das reuniões iniciais com o Governo quando se falava no Orçamento, era exatamente a mesma: propunham-se a um “exame comum” com o PS ao Orçamento e depois veriam se votavam. Foi exatamente esta ideia (por outras palavras) do “não damos cheques em branco” que ficou na posição conjunta assinada entre o partido e o PS.

E até podemos recuar aos primórdios da “geringonça”, no primeiro Orçamento que PS, PCP, BE e Verdes tiveram de negociar, para lembrar que, já aí, o PCP tinha avisos para o PS. Na altura, o Governo estava a trabalhar num draft da proposta que tinha de ter luz verde de Bruxelas e Jerónimo de Sousa traçava a linha vermelha: “Ninguém entenderá que o Governo ceda em questões fundamentais (…) Se existir uma destruição desses conteúdos de posição conjunta, naturalmente teremos um problema”.

Até no Bloco de Esquerda — habitualmente mais controlado nos ataques públicos ao PS — se admite que “é um ano mais tenso para negociações para o Orçamento”. Mariana Mortágua explicou esta tensão recentemente, justificando-a com o facto de este período ter sido “precedido de algumas ações do Governo que mostram uma certa tendência para o PS pensar que governa em maioria absoluta, facto que não se verifica, de facto, matematicamente”. No Governo estão identificados estes pontos laterais de fricção, que têm marcado até debates quinzenais com o primeiro-ministro. E outros, como o acordo para a legislação laboral ou o fim do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que pode dar numa “coligação negativa” no Parlamento brevemente.

As reuniões destas duas semanas são uma espécie de tiro de partida para as negociações do último Orçamento do Estado da “geringonça”. Tem sido sempre assim no tempo desta solução governativa. Por esta altura do ano, António Costa chama a São Bento os líderes dos parceiros parlamentares, para começo de conversa — sempre em separado. A partir daí, tomadas notas sobre o grosso das reivindicações da esquerda, o processo vai-se desenrolando no Parlamento, sob coordenação do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em contacto constante com o ministro das Finanças. Mas já houve necessidade de este processo voltar às mãos da mais alta patente do Governo, para desbloquear questões mais sensíveis. Em 2016, quando se negociou o primeiro aumento extraordinário de pensões (exigido à esquerda), Jerónimo de Sousa e Catarina Martins voltaram a reunir-se com António Costa, para tentar desbloquear alguns nós que faltavam, mesmo na reta final das negociações.

No ano passado, só Jerónimo de Sousa voltou a São Bento para uma reunião com o primeiro-ministro no âmbito das negociações orçamentais. Aconteceu a 5 de outubro e no rescaldo de uma derrota eleitoral particularmente dolorosa para o PCP que perdeu 10 câmaras nas autárquicas que se tinham realizado dias antes. A reunião informal dedicou-se ao Orçamento para 2018, que o Governo estava então a negociar com os parceiros, com Costa a tomar o pulso ao parceiro comunista numa altura delicada, dado o desaire eleitoral. No rescaldo dessas eleições, os comunistas sublinharam a necessidade de “intensificar à luta”, evidenciando a necessidade de rever a estratégia para os futuros combates eleitorais. Na altura questionava-se o quanto aquela derrota eleitoral do PCP podia fazer tremer a base da “geringonça”. Não fez. Agora a questão é se a pressão eleitoral o fará.

Artigo atualizado com o episódio do cancelamento e reagendamento da reunião com o BE que se mantém como estava prevista inicialmente