E ao primeiro grande incêndio do ano, as novas regras sobre como se organizam as operações de socorro no terreno foram ignoradas. Segundo notícia do Público, o chamado sistema de gestão de operações não foi cumprido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), depois de ter sido alterado em abril, na sequência do fogo em Pedrógão Grande.
De acordo com essas normas, o comando nacional da ANPC devia ter assumido a liderança do combate ao incêndio em Monchique logo na madrugada de sábado, horas depois do fogo ter deflagrado na hora de almoço de sexta-feira. Nessa altura do primeiro dia do fim-de-semana o número de operacionais mobilizados ultrapassou os 648, o que, segundo as novas regras, obriga à implementação da chamada Fase V das operações (existem seis, no total). Tal mudança implica que o comando de operações seja liderado por um comandante de agrupamento ou pelo comando nacional da ANPC, ora, como nesta altura não existe comandante de agrupamento distrital do Algarve, segundo a própria Proteção Civil, só dava para escolher a segunda opção.
Duarte da Costa, o comandante nacional, procedeu a uma avaliação, no passado domingo, sobre sobre quem devia estar à frente das operações, decisão que recaiu sobre Vítor Vaz Pinto, o comandante distrital de Faro que é tido como experiente. Nada disto seria de estranhar se não fosse o caso de que não devia ter sido Vaz Pinto a tomar o pulso das operações de combate ao fogo, mas sim o comando nacional, como ditam as tais regras que foram quebradas.
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Só na terça-feira, quinto dia de operações, é que o comando nacional assumiu a liderança do combate às chamas em Monchique. Recorde que este fogo, segundo o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, já destruiu cerca de 22.700 hectares.
As regras novas nasceram de um despacho assinado pelo próprio presidente da ANPC, o tenente-general Mourato Nunes, no final de março e chegaram ao Diário da República no início de abril. Quem comandava a Proteção Civil a nível nacional, nessa altura, era o coronel António Paixão, que se demitiu no passado mês de maio, cinco meses depois de ter assumido a liderança do organograma da Proteção Civil.
“Quando o número de operacionais mobilizados ultrapassa os 648 e na presença ou eminência do aumento da complexidade da operação, obrigando ao reforço da capacidade de comando e controlo e dos mecanismos de coordenação institucional (…) o comando da operação passa a ser desempenhado por Comandante de Agrupamento Distrital ou Comando Nacional da ANPC”, lê-se no despacho, assinado por Mourato Nunes.
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Até agora ainda existem dois lugares vagos entre os cinco comandantes de agrupamento, o do Norte e do Algarve, e outros três que apesar de estarem nomeados para esta função, exercem de facto as funções de adjuntos do comando nacional. Esta confusão mantém-se muito por culpa do atraso da nova lei orgânica do ANPC, que prevê que a figura do “comandante de agrupamento” seja extinta (a posição foi criada com o intuito de servir de ponte entre os comandos distritais e o comando nacional). Como esta pretensão ainda não foi formalizada estes comandantes continuam a existir, pelo menos formalmente. Vítor Vaz Pinto, por exemplo — que tem sido muito criticado pelos bombeiros –, já acumulou funções como comandante de agrupamento do Algarve e do distrito de Faro.
Fica ainda por saber ao certo o porquê de só na terça-feira se ter tomado uma decisão que devia ter surgido na madrugada de sábado. Contudo, o jornal diário confrontou a ANPC com este não cumprimento de regras e apurou que a mudança do comando, do nível distrital para o nacional, “processa-se de acordo com as premissas enunciadas no sistema de gestão de operações e em função da apreciação da evolução da operação que é feita a todo o momento”.
A organização nunca mencionou a tal regra referente à Fase V mas garante que a “doutrina do sistema de gestão de operações vem sendo considerada ao longo da resposta ao incêndio rural de Monchique” e afirma que a decisão de colocar o comando nacional na frente do combate deveu-se, essencialmente, a dois fatores: “o número de meios empenhados no teatro de operações e a necessidade de se garantir em maior grau o comando, controlo e coordenação de todas as entidades envolvidas na operação”. Segundo a ANPC, terá sido o comandante nacional Duarte da Costa a tomar a decisão em questão.
