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Défice Público

Estado com excedente de 1.338 milhões até setembro sem medidas para Novo Banco/BES

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Estado chega a setembro com excedente de 1.338 milhões de euros, mas não inclui despesa de 913 milhões com Novo Banco e lesados do BES. Vai piorar com pagamento de subsídios de Natal, dizem Finanças.

RODRIGO ANTUNES/LUSA

O saldo das administrações públicas foi positivo em 1.338 milhões de euros no terceiro trimestre, que terminou em setembro. Este valor representa uma melhoria de 1.885 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. Este número dado em contabilidade pública não inclui contudo medidas relacionadas de apoio à banca e aos clientes bancários do antigo Banco Espírito Santo que vão penalizar o défice em contabilidade nacional.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, estará em causa uma despesa de 913 milhões de euros que inclui a injeção já realizada pelo Fundo de Resolução no capital do Novo Banco, mas também o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos. Fonte das Finanças acrescentou entretanto que há fatores que “agravam a pressão sobre a execução orçamental pelo lado da despesa”. Em causa está, acrescenta, o pagamento por inteiro, pela primeira vez em anos, da totalidade do subsídio de natal em novembro. Só esteve fator, diz a mesma fonte, deverá degradar o saldo agora positivo em cerca de 2.980 milhões de euros, o que levará as contas do Estado para o vermelho.

A meta do défice para este ano é de 0,7% do Produto Interno Bruto, mas o Governo já admitiu que este valor deverá ser inferior.

A melhoria do saldo é explicada por uma acréscimo de 5,4% da receita que é superior ao aumento de 2,2% na despesa, refere ainda o comunicado.

Do lado da receita fiscal, os maiores contributos vêm do IVA, que está a crescer 5,1%, do IRC, com um progresso de 11,7%, do IRS, com mais 4,5%,. O ministério sublinha também que os reembolsos fiscais subiram 2,5%. Em termos absolutos, destacam-se os desempenhos muito positivos do IRC, com uma cobrança adicional de 512 milhões de euros, e do IVA, mais 594 milhões de euros. Para a subida do IVA, contribui também o aumento do preço dos combustíveis, mas as Finanças nunca revelam a cobrança associada a este produto. O imposto do selo está a crescer 7%, mais 77 milhões de euros. Pela negativa, o imposto do tabaco é o único que cai face a 2017, uma queda de 3,4% que representa menos 38 milhões de euros.

Destaque ainda para a aceleração da receita com contribuições para a Segurança Social que sobe 7%, com este subsetor do Estado a atingir um saldo global positivo de 181,5 milhões de euros.

Estado ganha mais 107 milhões com valorização do carbono

Fora dos impostos e contribuições, há um receita em destaque com um salto de 185% na receita do Fundo Ambiental que resulta dos leilões de licenças de CO2 realizados pelo Estado junto de empresas poluentes. São mais 107 milhões de euros, graças “ao aumento muito expressivo do preço do carbono”. Estes proveitos servem para financiar investimentos nos transportes públicos, mas também para fazer transferências para o sistema elétrico, permitindo baixar os preços da eletricidade em 2019.

Do  lado da despesa também se registou um crescimento, mas mais moderado — 2,2% — que em explicada, em grande medida, pelo Serviço Nacional de Saúde e pela prestação social para a inclusão. As despesas com pessoal, excluindo efeitos não recorrentes, estavam a subir 3,3%, uma evolução que o Ministério das Finanças atribui sobretudo ao descongelamento de carreiras, cuja segunda fase, com uma taxa de reposição de 50%, arrancou em setembro.

O ministério de Mário Centeno sublinha igualmente um “crescimento significativo” da despesa nas áreas da cultura e dos transportes públicos, com referência explícita à CP — onde eram elevadas as cativações — e à Infraestruturas de Portugal.

O investimento público, acrescenta o comunicado (que é divulgado primeiro que o documento de síntese) subiu 32%, sem considerar a despesa com as parcerias público privadas (PPP). O investimento na saúde, outra área onde têm sido notadas falhas no serviço, está a crescer acima do orçamento, cerca de 4%. É ainda assinalada uma redução nos pagamentos em atrao de 70 milhões de euros, com os hospitais empresa a diminuir o valor em dívida em 102 milhões de euros.

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Helena Garrido
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Ouvimos vários governos durante as últimas mais de duas décadas prometerem-nos que agora sim, as contas públicas estão controladas. Será desta vez diferente?

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