A RTP vai integrar 130 trabalhadores precários nos quadros. A empresa pública de rádio e televisão enviou um comunicado aos trabalhadores que receberam parecer favorável para a integração da Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAV).

“Na sequência do despacho de homologação ministerial do parecer da Comissão Arbitral Bipartida da Cultura (CAB Cultura) favorável à integração extraordinária de 130 colaboradores da RTP o Conselho de Administração decidiu proceder de imediato às diligências necessárias à sua integração nos quadros da empresa”, lê-se no comunicado, a que o Observador teve acesso.

“Os colaboradores serão integrados de acordo com as regras consignadas no Acordo de Empresa da RTP”, refere-se ainda na missiva interna.

O Observador tentou contactar o conselho de administração da empresa pública, mas até ao momento não foi possível obter qualquer reação à integração dos 130 trabalhadores nos quadros da RTP.

Esta segunda-feira, a nova ministra da Cultura Graça Fonseca tinha garantido à agência Lusa que o seu ministério estava “em articulação com o Ministério das Finanças para o processo de integração destes trabalhadores nos quadros, que tinha de ser homolgado pelo ministério das finanças, “poder ser concluído”. O único prazo com que Graça Fonseca se comprometera era “até ao final do ano”.

Quanto à agência Lusa, foram 24 os trabalhadores precários deste órgão público que receberam parecer favorável do PREVPAV para integração nos quadros. A ministra da cultura tinha também apontado como prazo máximo para a notificação para a regularização destes trabalhadores “o fim do ano”.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública previa inicialmente como prazo máximo para a integração de trabalhadores precários no Estado o dia 31 de maio de 2018. O prazo foi excedido em quase seis meses.

Contratações antes de regularizar precários

Há cerca de duas semanas, o Conselho de Administração da RTP aprovou a contratação de Helena Garrido e Cândida Pinto para diretoras-adjuntas de Maria Flor Pedroso na direção de informação da RTP. O processo motivou muitas críticas da Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa, que emitiu um comunicado considerando a nova composição da direção de informação um “escândalo sem fim” e apontando falta de “capacidade” e “condições” para o presidente do Conselho de Administração, Gonçalo Reis, continuar no cargo.

Numa empresa onde os trabalhadores já ultrapassam os dez anos sem qualquer atualização salarial e que se recusa a reconhecer a justiça para centenas e centenas de trabalhadores precários, muitos deles jornalistas, o seu presidente considera absolutamente normal contratar mais celebridades e insultar, na cara, cada um dos trabalhadores a seu cargo”, frisa.

Afirmando que “não cabe” à comissão pronunciar-se sobre “as escolhas legítimas da diretora de informação” Maria Flor Pedroso ou sobre “as capacidades das jornalistas agora contratadas”, a CT apontava agulhas à administração e ao Governo: “Os trabalhadores da empresa aguardam justiça e aguardam que o Governo acorde finalmente do ‘Síndrome de Estocolmo’ em que se encontra, para resolver o ‘caso RTP’. É inaceitável que uma administração de uma empresa pública, que não cumpre decisões judiciais para integração nos quadros, peça agora exceções ministeriais para estas contratações. É ainda mais inaceitável se viermos a perceber que temos um Governo em Portugal que aceita passivamente esta pouca-vergonha”.

Também o Sindicato dos Jornalistas e o movimento Precários da RTP contestaram as contratações externas para a direção de informação da empresa, numa altura em que se discutia ainda a integração de mais de uma centena de trabalhadores precários.

O Sindicato dos Jornalistas lamentou que a administração de Gonçalo Reis tivesse recorrido a “um pedido de exceção para fazer duas contratações externas para a Direção de Informação, numa altura em que várias dezenas de jornalistas esperam uma resposta da empresa sobre o descongelamento ou a progressão na carreira que se mantém, em muitos casos, parada há 10, 15 ou 20 anos” e em que “dezenas de jornalistas precários aguardam o reconhecimento do seu vínculo à empresa”. À administração da RTP, este sindicato imputava “uma postura de bloqueio e total desconsideração”, já que notava a utilização do argumento da falta de “margem financeira” para limitar “toda e qualquer aspiração negocial por parte dos sindicatos”, citava o semanário Expresso.

Já o movimento Precários da RTP apontava “estranheza e estupefação perante mais uma contradição manifestada pelo Conselho de Administração da empresa”, revelando que lhes fora dito, numa reunião, que “a RTP tem grandes restrições para contratar e que a continuidade de dezenas ou centenas de recibos verdes é uma opção de gestão legítima“.