Um novo escalão na derrama do IRC para taxar mais os grandes lucros das empresas, como quer o PCP, e um novo escalão no adicional do Imposto Municipal sobre os Imóveis para tributar ainda mais quem tem imóveis mais caros, como quer o Bloco de Esquerda. Estas são duas alterações pedidas pelos parceiros do Governo ao nível fiscal que o PS vai votar a favor no debate do Orçamento na especialidade, permitindo assim que sejam aprovadas.
Os socialistas estão a ponderar aceitar a proposta de alteração do PCP para a criação de um escalão intermédio, de 7% na derrama do IRC, a taxar as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros, apurou o Observador junto de fonte conhecedora das negociações. A proposta comunista está a ser estudada e o PS prepara-se para a aprovar no Parlamento esta semana.
No ano passado, o PCP já tinha conseguido aprovar o aumento do escalão mais alto da derrama do IRC, de 7% para 9%, agravando a tributação para as grandes empresas, as que têm lucros acima dos 35 milhões de euros por ano. Com a criação de um novo escalão, passam para quatro os escalões da derrama, agravando até 300 mil euros a tributação para as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões, que segundo os comunistas são cerca de 60 em Portugal. A alteração implica que o segundo escalão do imposto — a taxa de 5% — fique apenas para empresas com lucros entre 7.500.00 milhões de euros e os 20 milhões (em vez do limite de 35 milhões anterior).
Outra aprovação que já está garantida é a do novo escalão que o Bloco de Esquerda e o PCP querem criar para o adicional sobre o IMI, criado no Orçamento para 2017 — e que ficou então conhecido como Imposto Mortágua, por ter sido a deputada do Bloco de Esquerda a avançá-lo. A notícia foi avançada pela Antena 1 e entretanto confirmada pelo Observador. O Bloco de Esquerda já fez entrar uma proposta de substituição da que tinha entregue inicialmente com os novos valores negociados com o PS e será essa que vai ser aprovada esta semana no Parlamento.
Atualmente, a lei determina que tem tenha um património imobiliário com um valor patrimonial tributário entre os 600 mil e um milhão de euros, paga uma taxa adicional de 0,7% e quando o valor superar o milhão de euros, paga uma taxa de 1%. O Bloco queria que fosse criada uma nova taxa que obrigasse ao pagamento de 2% de adicional ao IMI quando o valor do património ultrapassar os dois milhões de euros. Já o PCP queria uma taxa de 1,5% para imóveis superiores a 1,5 milhões de euros. O PS (e o Governo) aceitou uma proposta intermédia: taxa de 1,5% para imóveis como valor patrimonial acima dos dois milhões de euros.
