Parlamento

Presenças-fantasma. Ferro defende sanções para deputados incumpridores e diz que está em causa prestígio da democracia

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O presidente da AR acusa deputados incumpridores de porem em causa "prestígio" democracia e defende sanções. Ferro diz ainda que é inquestionável que houve "irregularidades" nos casos registados.

TIAGO PETINGA/LUSA

Ferro Rodrigues não perdoa os deputados que marcaram presenças-fantasma e diz que é “inquestionável” que existiram irregularidades. Numa comunicação na conferência de líderes esta quarta-feira, o presidente da Assembleia da República é bastante duro com os deputados incumpridores, para os quais defende sanções, e quer acabar com o registo de presença através do mero log in no computador. “Afigura-se como indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo de presenças“, defende Ferro Rodrigues.

O presidente da Assembleia da República diz que “nunca é de mais enfatizar” que “não é, nem pode ser, o polícia dos deputados” e que “sempre os defendeu”. Porém, “quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio do Parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa“. E acrescenta: “Com isso eu não pactuo”.

Para Ferro exige-se “mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar) sancionando as irregularidades.” Isto porque, apesar de considerar inaceitável, as formas de “funcionalização dos mandatos parlamentares”, a questão chegou a ponto de limite.

Grupo de trabalho para discutir deslocações e ajudas de custo

Quanto às questões de despesas de deslocação, a posição de Ferro é mais ténue. Neste caso, o presidente da AR remete para uma posição anterior e diz que “não se verificam ilegalidades”. No entanto, “como recomenda o Tribunal de Contas no Parecer sobre a Conta da Assembleia da República (…) é de toda a conveniência a atualização de alguns dos procedimentos e conceitos, o que implica a alteração da própria resolução nº57/2004”.

Ferro diz ainda que lamenta que “só agora” tenha sido “possível ao Conselho de Administração pronunciar-se sobre este assunto, o qual lhe foi submetido em maio e reforçada a necessidade de resposta em setembro”, mas explica que “tal ficou a dever-se ao facto de aquele órgão ter tentado procurar um consenso sobre esta matéria. O CA, anuncia o presidente da AR, propõe a “criação de um grupo de trabalho com vista a estudar e a recomendar alterações à resolução [que define as regras das deslocações e ajudas de custo] que se afigurem apropriadas”. Ferro diz ainda que concorda com este grupo de trabalho e defende que as propostas de alteração “devem ser realizadas com a máxima urgência de modo a que a sua entrada em vigor ocorra ainda na presente legislatura.”

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