As contas do Estado fecharam o ano de 2018 com um saldo negativo de 2.083 milhões de euros, o que representa um progresso de 475 milhões de euros face ao ano anterior. Em comunicado que antecipa a divulgação da execução orçamental até dezembro, o Ministério das Finanças afirma que este resultado é explicado por um crescimento mais acentuado das receitas, 5,2%, do que das despesas que subiram 4,5%.
O valor agora revelado corresponde ao défice em contabilidade pública e apesar de mais baixo do que no ano passado está cerca de 700 milhões de euros acima da estimativa avançada na proposta do Orçamento do Estado para 2019, em outubro passado, e que apontava para um défice de 1.306 milhões de euros, cerca de 0,6% do Produto Interno Bruto. Mas o número que conta é o défice em contabilidade nacional que só será apresentado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) mais tarde e neste critério o Governo já admitiu que o défice poderá ficar em 0,7% do PIB no ano passado, melhor que o previsto.
Por subsetores do Estado, o análise orçamental mostra que o Estado e as administrações local e regional tiveram um saldo positivo, enquanto que as empresas públicas fecharam o ano no vermelho com um saldo negativo de 913 milhões de euros. O saldo da Segurança Social continuou positivo mas caiu 116,3 milhões face a 2017.
Para o aumento da receita do Estado contribuíram de forma determinante uma maior cobrança de impostos, mais 4,9%, e um acréscimo ainda mais acentuado de 7,6% das contribuições para a Segurança Social. O Ministério das Finanças diz estas melhorias refletem o “bom momento da economia portuguesa”, com a ênfase dada à manutenção das principais taxas de imposto, e o “forte crescimento do emprego”.
Os impostos cujo crescimento mais contribuiu para a maior cobrança fiscal foram o IRC, mais 10%, IRS, mais 5,6%, IVA, mais 4,1%, e o imposto de selo, mais 6,5%. No entanto, o maior salto relativo deu-se em outros impostos, cuja receita disparou 40,8% com o pagamento por parte da EDP da contribuição extraordinária sobre o setor energético no final do ano passado. O imposto único de circulação também teve um forte crescimento, de 10%. Já a cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos caiu 2,4%.
O Serviço Nacional de Saúde foi o setor que mais pesou no aumento da despesa, com os gastos subirem 4,9%, mais que os 3,1% previstos no Orçamento do Estado. A despesa atingiu os 10.070 milhões de euros, um valor que as Finanças comparam ao recorde alcançado antes do programa de ajustamento financeiro. Segundo o Ministério das Finanças, os gastos com pessoal na Saúde saltaram 5,3%, o que é explicado por um “forte crescimento do número de enfermeiros e médicos”, mas também pelo efeito das horas extraordinárias neste setor que voltou para as 35 horas. É igualmente destacada a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais públicos no valor de 353 milhões de euros. No final de 2018, os pagamentos em atraso totalizavam 709 milhões de euros.
O ministério de Mário Centeno destaca ainda a aceleração do investimento do Estado que foi de 17,1%. O comunicado aponta para a aposta na ferrovia, que se traduziu em reforços da ordem dos 34% nos valores investidos pelo Metro de Lisboa e pela Infraestruturas de Portugal. Por outro lado, o aumento da despesa nesta rubrica também traduz o pagamento de uma indemnização à concessionária Douro Litoral, num valor não revelado. Esta concessão foi resgatada pelos credores esta semana.
Esta taxa de crescimento compara, no entanto, com 2017, um ano de reduzido investimento público. São igualmente assinaladas progressões nos valores para a cultura mais 12%, e no investimento nas forças de segurança, em particular Polícia Judiciária e GNR.
Hospitais, linhas e comboios, autocarros, escolas. É desta que o investimento regressa?
As despesas com prestações sociais cresceram 6,8%, uma evolução que reflete também o aumento do abono de família.
Outro facto realçado foi a despesa com salários que progrediu 2,5% no Estado, devido ao descongelamento das carreiras e à reposição de horas extraordinárias e boas prestações.
