O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de primeira instância de não pronunciar Alexandre Patrício Gouveia e Joaquim Vieira pela acusação de difamação que lhes tinha sido movida por Francisco Pinto Balsemão, ex-primeiro-ministro e dono da Impresa. Em causa estavam declarações de Patrício Gouveia publicadas na biografia Francisco Pinto Balsemão – O patrão dos media que foi primeiro-ministro, de Joaquim Vieira, relacionadas com Balsemão e o caso Camarate. O tribunal, contudo, considerou que as declarações se inseriam num exercício de liberdade de expressão, de acordo com o acórdão a que o Observador teve acesso.
Alexandre Patrício Gouveia classifica a decisão da Relação como “importante”, em declarações ao Observador: “Ficou comprovado que aquela acusação não tinha razão de ser”, sentencia, acrescentando que Balsemão “perdeu em toda a linha” ao ser derrotado na primeira e na segunda instância.
Em causa estavam as afirmações de Patrício Gouveia descritas no livro de Joaquim Vieira onde são sugeridas ligações do dono do grupo Impresa à CIA, agência de segurança norte-americana que o empresário crê ser a autora de um atentado contra o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, que morreu no acidente em Camarate. No livro, Patrício Gouveia — cujo irmão, António Patrício Gouveia, também morreu no acidente — sustenta que Balsemão saberia do plano da CIA e terá depois criado obstáculos à investigação do acidente, bem como dado orientações ao jornal Expresso para que sustentasse a tese de acidente em vez da de atentado.
Na queixa apresentada pela defesa de Balsemão, é sublinhado que “nunca [lhe] foi imputado qualquer envolvimento no sucedido em Camarate, fosse em sede das Comissões Parlamentares de Inquérito, fosse no âmbito das investigações oficiais realizadas e conduzidas visando o apuramento dos factos”. Por essa razão, afirmava a defesa, estavam em causa “verdadeiros ataques, diretos e infundados, à honra, consideração pessoal e reputação” de Balsemão, razão pela qual se justificaria uma queixa por difamação. “A liberdade de expressão não assume natureza absoluta, nem consente um exercício excessivo e desregrado”, alegava ainda a defesa.
O próprio Francisco Pinto Balsemão tinha reagido ao Observador aquando da publicação do livro sustentando que as declarações de Patrício Gouveia seriam calúnias. “É triste e lamentável que, tantos anos depois, ainda haja quem tome atitudes tão vis e faça acusações tão infames, cuja falsidade já foi, aliás, mais do que uma vez, reconhecida pelos tribunais”, afirmou.
Esse não foi, no entanto, o entendimento nem do tribunal de primeira instância, nem da Relação de Lisboa. Em primeira instância, os juízes entenderam não pronunciar os arguidos, por considerar que a sua conduta se enquadra “numa multiplicidade de opiniões e teorias” sobre Camarate, que não extravasam a liberdade de expressão, um “direito fundamental dos cidadãos” e “essencial à prática da democracia, à defesa da paz e ao progresso político, social e económico do país”.
Depois de a defesa de Balsemão ter interposto recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, contudo, esta decisão. “A liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito Democrático e redunda na mais cabal exigência de dignidade da pessoa humana”, pode ler-se no acórdão de novembro de 2018, que considera que a decisão da primeira instância “não merece qualquer reparo ou censura”.
Relativamente a Joaquim Vieira, a Relação considera ainda que o arguido se limitou a veicular “opiniões e juízos de valor sobre acontecimentos da vida política” sustentados por outrém que, no entanto, “estão devidamente contextualizados e comentados pelo autor da obra”. Quanto a Alexandre Patrício Gouveia, a Relação relevou “a sua ligação emocional ao caso”, devido à morte do irmão, e, portanto, a “sua recusa (ainda emocional) em aceitar como acidente a queda do avião” como razões para considerar que as suas declarações não tiveram “carga difamatória”.
Questionado pelo Observador sobre se mantém as mesmas declarações sobre o alegado envolvimento de Francisco Pinto Balsemão no caso Camarate, Alexandre Patrício Gouveia clarificou que mantém uma “crítica frontal” ao antigo primeiro-ministro, que classifica como “principal responsável político” pelo fracasso da investigação. “Atuou de forma completamente ineficaz e inexplicável relativamente a uma investigação que era da sua responsabilidade”, afirma o empresário, acrescentando ainda a sua responsabilidade editorial como dono da Impresa. “Desde o primeiro momento que o jornal Expresso teve uma posição editorial de que Camarate tinha sido um acidente. Obviamente, isso também é estranho”, sublinha.
Já Francisco Pinto Balsemão classificou as declarações de Alexandre Patrício Gouveia como “delirantes”, em declarações ao jornal Sol. “Essas graves, irresponsáveis e delirantes declarações são mais uma vez produto da imaginação obsessiva e paranoica de Alexandre Patrício Gouveia”, afirmou o dono da Impresa.
