De alterações climáticas teve pouco mais do que o discurso de arranque do primeiro-ministro que escolheu este como o tema do debate quinzenal desta terça-feira. Foi o último desta legislatura e António Costa já só volta ao Parlamento para o debate do Estado da Nação a 10 de julho. Na despedida da legislatura da “geringonça” deixou antever poucas abertas para o clima futuro. Foi com Catarina Martins que a irritação do primeiro-ministro mais subiu de tom, a lançar para o lado de lá um ultimato sobre a lei de bases da saúde — a última pedra do sapato da “geringonça”. E foi Catarina Martins que anteviu a última fotografia da legislatura: o Governo de “braço dado” com o PSD na legislação laboral.

“Se a lei de bases chumbar a responsabilidade é exclusivamente sua”. Foi com esta frase que Costa pôs a batata quente nas mãos do Bloco de Esquerda, prevenindo que o PS não vai ceder e não vai travar a existência das PPP — como quer a esquerda. Minutos depois, na bancada de jornalistas, o BE fez saber que desistia de chegar a acordo nesta matéria, apresentando as propostas que fez na negociação com o Governo como alterações que quer ver votadas à lei de bases (o que acontece logo depois do debate).

O clima está carregado à esquerda, com previsão de aguaceiros. Eis os principais momentos:

Poucas abertas. Costa não cede à esquerda na lei de bases e faz ultimato

Foi o momento mais tenso do debate: quando chegou a vez de Catarina Martins confrontar António Costa com a lei de bases da Saúde, que iria ser votada no grupo de trabalho ainda nessa tarde, o céu ficou carregado e ameaçou trovoada. A coordenadora do BE desafiou Costa a deixar cair a parte das PPP, passando-a para a próxima legislatura, dizendo que o Governo não pode fazer das PPP condição para aprovação da lei. Mas na resposta, Catarina recebeu um ultimato ainda maior: aprove a lei de bases da Saúde com a famosa base 18 (que faz das PPP apenas temporárias e supletivas) sob pena de não se aprovar nada e permanecer a lei de 1990, do tempo de Cavaco Silva. “Se quer acabar com a lei de bases do tempo de Cavaco Silva aprove hoje a nova lei de bases da Saúde”, disse Costa.

Nem um nem outro cederam, e o céu permaneceu carregado. As votações indiciárias do grupo de trabalho da lei de bases da Saúde iam decorrer no final do plenário, e tudo indicava já nesta altura que, sem cedências de parte a parte, todas as propostas de alteração vão ser chumbadas.

Na legislação laboral também não se anteveem abertas na geringonça. Instando António Costa a aprovar as alterações à lei laboral já nesta legislatura, e à esquerda, Catarina Martins anteviu que o primeiro-ministro se está a preparar para fazer o contrário: usar a direita para ver aprovadas as suas  alterações à legislação laboral. “É um erro acabar a legislatura sem tirar a troika da legislação laboral. E é um erro que esta legislatura acabe de braço dado com o PSD a aprovar lei do trabalho”. Uma afirmação que parece ter enervado Costa, que pediu à líder do Bloco de Esquerda para que, “de uma vez por todas, seja coerente e aprove a proposta do Governo”.

Períodos de aguaceiros: A comoção de Costa com a “advocacia pro bono” de Negrão

O PSD não é um partido que tenha dado muita prioridade às questões ambientais. Mas o tema escolhido pelo Governo para este debate quinzenal — “as alterações climáticas” — obrigava os sociais-democratas a ir a jogo. Assim, a forma encontrada pelo partido para falar do tema e ao mesmo tempo conseguir atacar o Executivo foi trazer à conversa a construção da Barragem do Fridão.

Fernando Negrão lembrou que António Costa tinha anunciado que a construção não ia avançar depois de tanto o Estado como a EDP terem chegado a consenso quanto à sua “desnecessidade”. No entanto, o presidente da energética, António Mexia, já veio dizer recentemente que espera ser ressarcido se a construção não avançar e Negrão questionou o Governo sobre se dizia afinal a verdade.

Na resposta, António Costa soltou uma das tiradas da tarde. “Estou quase comovido pela forma como exerce a advocacia pro bono em favor da EDP. Mas a EDP foi muito clara em manifestar por escrito essa coincidência de desinteresse”, respondeu o primeiro-ministro. E respondeu, pelo caminho, à EDP, recordando que se não está satisfeita com a decisão pode agir pelos meios legais contra o Estado.

Uma resposta que irritou o líder da bancada e os deputados do PSD em geral.

Algum nevoeiro. “O negócio chorudo” do SIRESP

Um dos temas que marcaram a agenda entre o último debate quinzenal e o de hoje foi a compra por parte do Estado dos 67% do SIRESP que estavam nas mãos da Altice e da Motorola.  Uma compra que ficou fechada por 7 milhões de euros. Foi apenas a meio do debate, e pela mão do PCP, que este dossiê entrou no debate. Jerónimo de Sousa questionou o Governo sobre o “negócio chorudo” da nacionalização do sistema de comunicações.

Os comunistas são, claro, a favor do controlo público da totalidade do SIRESP, mas não concordam com o modo como o Governo negociou a sua nacionalização — ao contrário do líder do PSD, Rui Rio, que esta terça-feira elogiou a decisão do Executivo. Assim, o secretário-geral do PCP quis saber que responsabilidades é que António Costa pediu aos grupos económicos que venderam o SIRESP pelos incêndios de 2017.

Uma pergunta à qual o primeiro-ministro não respondeu diretamente, preferindo a explicação técnica. “Aquilo que o Estado fez foi adquirir os restantes 67% do SIRESP pelo valor do património líquido a 31 de dezembro do ano passado, incluindo todo o investimento feito até então”, explicou António Costa, não conseguindo satisfazer as dúvidas levantadas pelos comunistas quanto ao nevoeiro que envolveu as negociações com a Altice e a Motorola.

Período quente. O advogado do povo e o telemóvel que Costa emprestou

Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, começou o debate que seria sobre as alterações climáticas a questionar o Governo sobre a reconstrução das casas ardidas nos incêndios de há dois anos, citando dados que mostram que 30% estão por reconstruir só na zona centro. E foi aí que teve um momento quente com o primeiro-ministro, depois de este lhe ter sugerido que falasse com os autarcas do PSD das zonas ardidas, para eles comprovarem que a reconstrução estava a ser feita de acordo com o estipulado. “Vossa excelência não tem nada a ver com com quem eu falo. Se eu só falo com presidentes do PSD, o senhor só fala do PS. Não nos interessa a filiação, nós recebemos autarcas do PS, do PSD, do PCP”, disse Fernando Negrão, enfurecido, esclarecendo que é advogado, mas é “advogado do povo”.

Só que Costa não se ficou e respondeu na mesma moeda: também ele fala com todos os autarcas, de todos os partidos, tal como fez logo no dia 18 de junho de há dois anos, dia fatídico dos incêndios. E nesse mesmo dia teve uma reunião com todos os autarcas da região centro, onde só faltou a autarca de Castanheira de Pêra (PSD, por sinal), que estava incontactável por falha de rede de telemóvel. O que é que António Costa fez? Encontrou-a e deu-lhe “um telemóvel” do seu próprio gabinete.

Muitas abertas, mas só nas bancadas da direita

Quando o debate ia a meio tornou-se evidente a debandada geral nas bancadas da direita. Inicialmente, PSD e CDS estavam algo desfalcados, mas com o decorrer do debate foram sendo mais os lugares vazios do que aqueles que eram ocupados pelos deputados. Apesar da crispação à esquerda, as maiores abertas foram registadas à direita:

Era este o Estado das bancadas de PSD e CDS pelas 16h30, ainda decorria o debate com o primeiro-ministro