O primeiro-ministro, António Costa, abre esta terça-feira o último debate quinzenal da legislatura com uma intervenção centrada nas políticas ambientais e de valorização do território.

Nesta área, o primeiro-ministro tem defendido que Portugal está “na primeira linha dos países” que pretendem atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Entre as medidas tomadas na presente legislatura, António Costa tem destacado a descida dos passes sociais nos sistemas de transportes urbanos e interurbanos em Portugal.

Ao nível programático, o PS identificou a luta contra às alterações climáticas como um dos “quatro eixos estratégicos” que constarão no seu programa eleitoral, a par com o desafio demográfico, a transição para a sociedade digital e o combate às desigualdades.

A questão ambiental tem estado também na primeira linha das intervenções no plano externo, designadamente ao nível da Agenda Estratégia para a União Europeia – documento que estará em debate no Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

Este último debate quinzenal no parlamento vai ocorrer num momento em que o Governo ainda tem pendentes sem acordo político alguns dos diplomas que considera estruturantes, o primeiro dos quais o da revisão do cadastro. António Costa afirmou mesmo que a revisão do cadastro é essencial para a conclusão a reforma da floresta.

Pendentes no parlamento estão ainda propostas de lei do Governo para as revisões da Lei de Bases da Saúde, da Habitação e da legislação laboral.

Lei de Bases da Saúde. As negociações de última hora que podem não dar em nada

Deste conjunto de diplomas, para já, apenas se antevê acordo político na Lei de Bases da Habitação, juntando o PS, os seus parceiros da esquerda parlamentar (Bloco de Esquerda, PCP e PEV) e, eventualmente, o PSD.