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Corrupção

Manuel Pinho volta a não ser ouvido pelo Ministério Público. Pela terceira vez

Defesa de Manuel Pinho invocou a irregularidade do interrogatório por a decisão da Relação de Lisboa que repôs o estatuto de arguido ao ex-ministro ainda não ter transitado em julgado.

Manuel Pinho (ao centro) com o seu advogado Ricardo Sá Fernandes (à esquerda) no DCIAP. João Porfírio/Observador

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Ministério Público (MP) voltou a não conseguir concretizar o interrogatório de Manuel Pinho como arguido no caso EDP devido a mais um incidente processual suscitado pela defesa. Depois de ter simplesmente constituído o ex-ministro como arguido em 2017 por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal e depois do próprio Pinho ter interposto um incidente de suspeição, agora foi a vez de um requerimento de outro arguido que impediu o interrogatório do ex-ministro da Economia de José Sócrates.

De acordo com um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Ricardo Sá Fernandes (advogado de Manuel Pinho) “suscitou a irregularidade da sua tomada de declarações nesta diligência como arguido”, nomeadamente o facto de Miguel Barreto (ex-diretor-geral da Energia que é suspeito de corrupção e de outros crimes) ter arguido junto do Tribunal da Relação de Lisboa a nulidade do acórdão de 27 de junho que manteve repôs o estatuto de arguido a Pinho e a Barreto e do próprio recurso do mesmo acórdão interposto por Manuel Pinho junto do Tribunal Constitucional.

Segundo Sá Fernandes, quer a arguição de nulidade, quer o recurso tinham ambos efeito suspensivo. Daí argumentar que o interrogatório do seu cliente poderia vir a ser declarado nulo, porque o acórdão da Relação de Lisboa ainda não tinha transitado em julgado e por, assim, ser “ilícita a sua inquirição” como arguido.

O MP considera que o recurso apresentado por Sá Fernandes no Constitucional “tem afeito apenas meramente devolutivo”, logo não suspende a eficácia da decisão de 27 de junho da Relação de Lisboa. Mas concordou que a arguição da nulidade tinha efeito suspensivo, sendo que “se encontra a correr o prazo de 10 dias para Manuel Pinho se pronunciar sobre o requerimento do arguido Miguel Barreto”. Daí a decisão de adiar “sine die” a realização do interrogatório a Manuel Pinho”, lê-se no comunicado do DCIAP.

Pinho: “Não me fizeram perguntas e é a 3.ª vez que venho cá. Imagino que virei cá uma 4.ª e uma 5.ª vez…”

À saída da diligência no DCIAP, Ricardo Sá Fernandes tinha explicado que um arguido, que não identificou, tinha impedido o interrogatório do seu cliente. “Não chegou a haver interrogatório por razões técnicas que não têm a ver com o doutor Manuel Pinho, mas com um outro arguido. Por isso não se chegou a iniciar a inquirição do dr. Manuel Pinho. Não há nenhuma negligência ou censura a apontar ao Ministério Público”, afirmou o causídico.

Manuel Pinho, por seu lado, mostrou-se muito incomodado com esta terceira tentativa frustrada de ouvi-lo nos autos do caso EDP. “Não me colocaram uma questão. Não fui ouvido. Não me fizeram uma pergunta e é a terceira vez que venho cá. Imagino que virei cá uma quarta vez, uma quinta vez…”, criticou. Pinho, que dá aulas e vive no estrangeiro, diz que virá sempre que o chamarem porque “sou o principal interessado em que isto fique totalmente esclarecido”, assegurou.

Manuel Pinho entrou poucos minutos antes das 15h para ser interrogado como arguido no âmbito dos autos do chamado processo EDP, tendo saído 45 minutos depois para tomar um café numa pastelaria na rua Gomes Freire, em Lisboa. Cerca das 16h, Pinho e Sá Fernandes regressaram ao DCIAP.

“Nós esperamos é que desta vez façam perguntas. É a terceira vez que o doutor Manuel Pinho vem ao DCIAP. Veio em 2017 e em 2018 e em nenhuma das outras vezes fizeram qualquer pergunta. O doutor Manuel Pinho sempre esteve disponível para responder às perguntas”, tinha afirmado Ricardo Sá Fernandes à entrada para as instalações do DCIAP.

Recorde-se que Pinho foi constituído arguido a 3 de julho de 2017 na Polícia Judiciária pelos alegados crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais mas não foi confrontado com todos os factos que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto lhe imputam. Por isso mesmo, o interrogatório não se concretizou — contra a vontade de Pinho, alega Sá Fernandes. Já na segunda tentativa, a 16 de julho de 2018, foi um incidente de recusa dos procuradores interposto por Sá Fernandes que impediu a concretização da diligência. Por choque de agenda com uma audição parlamentar de Manuel Pinho sobre os mesmos temas, Sá Fernandes tentou mudar as datas do interrogatório no DCIAP mas sem sucesso.

Entretanto, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a 27 de junho o despacho de juiz de instrução que tinha retirado o estatuto de arguido a Manuel Pinho (e também a Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia), o que faz com que o ex-ministro da Economia esteja a ser ouvido neste momento na qualidade de arguido — mesmo após Sá Fernandes ter interposto um recurso da decisão da Relação.

O interrogatório de Manuel Pinho é muito aguardado por o seu caso ser histórico. É a primeira vez que um ex-membro do Governo está a ser investigado por alegadamente ter recebido uma avença mensal enquanto exercia funções como ministro. Está em causa um valor de 14.963,94 euros transferido para Pinho pela sociedade offshore  Espírito Santo Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo, durante o período em que foi ministro da Economia de José Sócrates entre 2005 e 2009. No total, o ex-administrador executivo do Banco Espírito Santo terá recebido cerca de 2,1 milhões de euros entre 2002 e 2014.

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fotografia de João Porfírio.
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