Justiça

Caso EDP. Manuel Pinho constituído arguido

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O ex-ministro da Economia foi constituído arguido no âmbito da investigação em torno de um alegado esquema de corrupção que envolve a EDP. Defesa vai requerer a nulidade da constituição de arguido.

"Manuel Pinho merecia ser tratado com respeito. Não lhe foi feita nenhuma pergunta. É absolutamente inaceitável", afirma o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Leonardo Negrão

Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi constituído arguido no âmbito da investigação em torno de um alegado esquema de corrupção que envolve a EDP. O interrogatório decorreu esta sexta-feira na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.

À saída das instalações da PJ, Manuel Pinho recusou-se a falar aos jornalistas, cabendo a Ricardo Sá Fernandes explicar o que aconteceu durante a manhã. O advogado do ex-ministro garantiu que, “surpreendentemente”, os inspetores que conduziram o interrogatório não fizeram qualquer pergunta ao antigo governante, nem adiantaram os factos que são imputados a Manuel Pinho. Por isso mesmo, informou, vai invocar a nulidade desta diligência, por entender que o ex-ministro da Economia tem o direito de conhecer os indícios que estão na origem da sua constituição de arguido.

“Não é assim que se deve investigar, nem tratar os cidadãos. Manuel Pinho merecia ser tratado com respeito. Não lhe foi feita nenhuma pergunta. É absolutamente inaceitável”, afirmou Sá Fernandes, em declarações aos jornalistas.

Garantido que Manuel Pinho está “inteiramente de acordo para que se procedam a todas as investigações” em relação ao caso, Ricardo Sá Fernandes explicou ainda que Manuel Pinho deve ser novamente ouvido pela PJ. Não há, no entanto, nenhuma data marcada para o efeito.

O nome de Manuel Pinho, que foi ministro da Economia com a tutela da energia num dos governos de José Sócrates, surge numa das linhas da investigação que tenta associar o financiamento da EDP à Universidade de Columbia (onde a elétrica portuguesa criou um curso de energias renováveis que seria ministrado pelo próprio Manuel Pinho) às condições que a empresa garantiu na revisão dos contratos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e no alargamento das concessões das suas barragens – isto em 2007.

O Ministério Público já constituiu sete arguidos — entre os quais o presidente executivo da EDP, António Mexia – está a investigar a suspeita de corrupção sobre alegados benefícios que a EDP terá conseguido com esta legislação dos CMEC.

Num artigo de opinião publicado no jornal Público, Manuel Pinho defendeu-se pela primeira vez das suspeitas que o envolvem neste caso. Além de ter contestado as suspeitas de corrupção à volta dos alegados benefícios obtidos pela EDP com as chamadas rendas excessivas, o ex-ministro insistiu que também não foi beneficiado por qualquer financiamento da elétrica portuguesa no curso criado na Universidade de Columbia, nos EUA, onde foi professor.

“Não fui favorecido pela EDP e sempre tive o cuidado de nunca me envolver profissionalmente com a empresa. Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos”, escreveu Manuel Pinho.

Num longo artigo de opinião, que o Observador analisou aqui, Manuel Pinho é perentório: “O meu nome foi envolvido neste inquérito, inventando-se que eu beneficiaria de uma cátedra de 3 milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia celebrado em final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de 3 milhões paga pela EDP“, reage. E recorda que a própria universidade já emitiu um comunicado dizendo que “tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de 1 milhão de Euros para 4 anos, salvo erro, em que estiveram envolvidos muitos professores e alunos, e foram patrocinados projetos de investigação e ciclos de conferências”.

* Artigo atualizado com as declarações de Ricardo Sá Fernandes à saída das instalações da PJ

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