Mais de 170 inquéritos sobre violência doméstica e maus-tratos estiveram parados na Comarca de Aveiro durante quatro meses, de março a julho, porque a procuradora responsável por eles esteve de baixa médica e o Ministério Público não tinha outros magistrados para a substituir. O caso está a ser noticiado pelo Jornal de Notícias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) respondeu que a situação está “regularizada”, mas o coordenador do Ministério Público em Aveiro, José Oliveira Fonseca, adjetiva-a de “insustentável”.
Os casos foram entretanto distribuídos por duas procuradoras do quadro complementar dos magistrados do Ministério Público — uma bolsa que permite que os magistrados sejam destacados para tribunais da primeira instância, caso seja necessário. No entanto, elas não os puderam concretizar porque já tinham outros 700 casos semelhantes em mãos, explica o JN. A PGR garantiu ao jornal que o serviço “urgente” foi assegurado durante a ausência da magistrada, mas José Oliveira Fonseca desmente. Segundo ele, estes casos de violência doméstica também eram urgentes.
Preocupado com a segurança das vítimas, José Oliveira Fonseca voltou a distribuir os casos por outras duas procuradoras, que devem dar prioridade aos inquéritos.
Esta não é a primeira vez que o coordenador do Ministério Público de Aveiro se queixa de falta de pessoal no Departamento de Investigação e Ação Penal do distrito. Em dezembro, avisou que as procuradoras tinham tantos casos em mãos que não havia condições para os analisar cuidadosamente. Além disso, temia que alguns deles prescrevessem antes que houvesse tempo para as magistradas se pronunciarem sobre eles, conta o JN.
Embora não queira comentar o caso, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, admite ao JN que “é recorrente não haver magistrados do quadro complementar em número suficiente para substituir colegas de baixa médica”. Segundo ele, “há sempre entre 80 e 100 magistrados ausentes” por baixa médica ou por estarem em licença de maternidade ou paternidade. Para que tudo ficasse normalizado, eram necessários mais 200 magistrados.
