O défice orçamental atingiu 0,8% do PIB no primeiro semestre devido à recapitalização do Novo Banco, mas o valor não coloca em causa a meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%, estima a UTAO.

“A estimativa para o saldo orçamental do 1.º semestre de 2019, realizada pela UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] em contabilidade nacional, aponta para um valor central de -0,8% do PIB”, lê-se no relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a julho de 2019, a que a Lusa teve acesso.

O valor estimado pela UTAO para o semestre fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,2% do PIB, “sem, contudo, colocar em causa o seu cumprimento”, consideram os técnicos do parlamento.

A estimativa da UTAO de um saldo orçamental negativo de 0,8% para a primeira metade do ano “encontra-se, em grande medida, influenciada pela recapitalização do Novo Banco, dado o elevado peso desta operação, particularmente quando expresso em percentagem do PIB semestral”, explica a UTAO.

Excluindo o impacto do Novo Banco, a UTAO estima um excedente “em cerca de 0,3% do PIB”, sendo que este valor “está em linha com o objetivo anual do Governo excluindo o impacto de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, revisto no PE/2019-23 [Plano de Estabilidade] para 0,4% do PIB face aos 0,1% do PIB considerados inicialmente no OE/2019”.

A UTAO refere ainda que a estimativa de 0,8% do PIB para o défice no primeiro semestre “é condicional à informação disponível”, com os técnicos a apontarem para um saldo negativo entre 1,3% e 0,3% do PIB no período em análise.

Face ao período homólogo, a estimativa do défice melhorou em 1,4 pontos percentuais e, excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, ter-se-á verificado igualmente uma melhoria em 1,6 pontos percentuais, para 0,3% do PIB no primeiro semestre, afirmam os peritos.

A operação de recapitalização do Novo Banco no segundo trimestre, no valor de 1.149 milhões de euros, é equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB do primeiro semestre. Segundo a UTAO, no decorrer do ano, o peso desta medida “será, necessariamente, diluído (para cerca de 0,6% do PIB, considerando o PIB projetado no PE/2019-23)”.

Para a segunda metade do ano os técnicos indicam que “são esperadas algumas pressões orçamentais decorrentes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais”.

Do lado da receita, há ainda que ter em conta “a recuperação de parte da garantia ao BPP adiada para 2019” e, do lado da despesa, a “indemnização a realizar pelo Município de Lisboa na sequência de decisão judicial”. Estas operações têm um impacto estimado pelo Ministério das Finanças de 196 milhões de euros no primeiro caso e de 170 milhões no segundo.

Em sentido contrário, com um contributo positivo no apuramento do saldo em contas nacionais, “assume relevância a diferença entre juros pagos e juros devidos”, adianta a UTAO.

“Este ajustamento decorre do perfil intra-anual de pagamento de juros da dívida pública que, numa ótica de caixa, se encontra mais concentrado no 2.º trimestre”, explicam os técnicos em finanças públicas.

O saldo das administrações públicas em contas nacionais, valor que interessa a Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e o montante relativo ao primeiro semestre tem divulgação prevista para dia 23. Os resultados do INE serão publicados numa nova base de contas nacionais que poderão rever valor estatísticos.